Artigo 12.o Conteúdo dos planos de preparação para riscos respeitante a medidas regionais e bilaterais

1.   Além das medidas nacionais a que se refere o artigo 11.o, o plano de preparação para riscos de cada Estado-Membro deve incluir medidas regionais e, se for o caso, bilaterais destinadas a assegurar que as crises de eletricidade com impacto transfronteiriço sejam devidamente prevenidas e geridas. As medidas regionais devem ser acordadas na região em causa entre os Estados-Membros com capacidade técnica para prestar assistência mútua nos termos do artigo 15.o. Para o efeito, os Estados-Membros podem igualmente criar subgrupos dentro de uma região. As medidas bilaterais devem ser acordadas entre os Estados-Membros que estão diretamente ligados mas que não fazem parte da mesma região. Os Estados-Membros asseguram a coerência entre as medidas regionais e bilaterais. Entre as medidas regionais e bilaterais devem contar-se, pelo menos:

2.   As medidas regionais e bilaterais a incluir no plano de preparação para riscos devem ser acordadas pelos Estados-Membros em causa, após consulta dos centros de coordenação regional pertinentes. A Comissão pode desempenhar um papel de facilitador na preparação do acordo sobre medidas regionais e bilaterais. A Comissão pode solicitar à ACER e à REORT para a Eletricidade que prestem assistência técnica aos Estados-Membros, de modo a facilitar a obtenção de tal acordo. As autoridades competentes devem enviar um relatório sobre os acordos alcançados com o GCE com uma antecedência mínima de oito meses relativamente ao termo do prazo para a adoção ou a atualização do plano de preparação para riscos. Se os Estados-Membros não conseguirem chegar a acordo, as autoridades competentes em causa devem informar a Comissão das razões do desacordo. Nesse caso, a Comissão deve propor medidas, incluindo um mecanismo de cooperação para a celebração de um acordo sobre medidas regionais e bilaterais.

3.   Com a participação das partes interessadas relevantes, as autoridades competentes dos Estados-Membros de cada região devem testar periodicamente a eficácia dos procedimentos desenvolvidos no âmbito dos planos de preparação para riscos no intuito de prevenir crises de eletricidade, nomeadamente os mecanismos referidos no n.o 1, alínea b), e levar a cabo exercícios de simulação bienais de situações de crise de eletricidade, a fim de testar, em particular, esses mecanismos.