+Artigo 12.o 1

Artigo 12.o 1

1.   Além das medidas nacionais a que se refere o artigo 11.o, o plano de preparação para riscos de cada Estado-Membro deve incluir medidas regionais e, se for o caso, bilaterais destinadas a assegurar que as crises de eletricidade com impacto transfronteiriço sejam devidamente prevenidas e geridas. As medidas regionais devem ser acordadas na região em causa entre os Estados-Membros com capacidade técnica para prestar assistência mútua nos termos do artigo 15.o. Para o efeito, os Estados-Membros podem igualmente criar subgrupos dentro de uma região. As medidas bilaterais devem ser acordadas entre os Estados-Membros que estão diretamente ligados mas que não fazem parte da mesma região. Os Estados-Membros asseguram a coerência entre as medidas regionais e bilaterais. Entre as medidas regionais e bilaterais devem contar-se, pelo menos:

a)

A designação de um coordenador de crise;

b)

Mecanismos de partilha de informação e cooperação;

c)

Medidas coordenadas destinadas a atenuar o impacto de uma crise de eletricidade, incluindo crises de eletricidade simultâneas, para efeitos de assistência nos termos do artigo 15.o;

d)

Procedimentos para a realização de ensaios anuais ou bienais dos planos de preparação para riscos;

e)

Mecanismos de desencadeamento de medidas não baseadas no mercado aplicadas nos termos do artigo 16.o, n.o 2.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 14.06.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0941
  • EULAW -

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