Artigo 13.o Avaliação dos planos de preparação para riscos pela Comissão

1.   No prazo de quatro meses a contar da notificação do plano de preparação para riscos adotado pela autoridade competente, a Comissão deve avaliar o plano tendo em conta os pontos de vista expressos pelo GCE.

2.   Após consultar o GCE, a Comissão emite um parecer não vinculativo, devidamente fundamentado, e apresenta-o à autoridade competente com uma recomendação no sentido da revisão do plano de preparação para riscos, caso esse plano:

3.   No prazo de três meses a contar da receção do parecer da Comissão a que se refere o n.o 2, a autoridade competente em causa tem devidamente em conta a recomendação da Comissão e notifica-a do plano de preparação para riscos alterado, ou notifica-a dos motivos pelos quais não está de acordo com a recomendação.

4.   No caso de a autoridade competente não estar de acordo com a recomendação da Comissão, esta pode, no prazo de quatro meses a contar da notificação dos motivos da objeção da autoridade competente, retirar a sua recomendação ou convocar uma reunião com a autoridade competente e, caso a Comissão considere necessário, com o GCE, a fim de analisar a questão. A Comissão apresenta os fundamentos que a levaram a solicitar alterações ao plano de preparação para riscos. Se a posição final da autoridade competente em causa divergir da posição fundamentada da Comissão, essa autoridade competente deve comunicar à Comissão os motivos da sua posição no prazo de dois meses a contar da receção da posição fundamentada da Comissão.