+Artigo 18.o Tarifas de acesso às redes, utilização de redes e reforço
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Artigo 18.o Tarifas de acesso às redes, utilização de redes e reforço

1. Visão geral

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Artigo 18.o 1.
As tarifas de acesso às redes aplicadas pelos operadores de redes, incluindo tarifas de ligação às redes, de utilização das redes e, quando aplicável, tarifas de reforço relacionadas com redes, devem refletir os custos, ser transparentes, ter em conta a necessidade de segurança e flexibilidade da rede e refletir os custos realmente suportados, na medida em que estes correspondam aos de um operador da rede eficiente e estruturalmente comparável, e ser aplicadas de forma não discriminatória. Essas tarifas não devem incluir custos não relacionados que apoiem objetivos políticos não relacionados.

Sem prejuízo do artigo 15.o, n.os 1 e 6, e dos critérios previstos no anexo XI da Diretiva 2012/27/UE, o método utilizado para determinar as tarifas de rede deve apoiar de forma neutra a eficiência global do sistema a longo prazo, através de sinais de preços para os clientes e produtores e, em especial, ser aplicado de forma que não discrimine, positiva ou negativamente, entre a produção ligada à distribuição e a produção ligada ao transporte. As tarifas de rede não devem discriminar, positiva ou negativamente, o armazenamento e a agregação de energia, nem criar desincentivos à produção e ao consumo próprios nem à participação na resposta da procura. Sem prejuízo do disposto no n.o 3 do presente artigo, as referidas tarifas não devem ser em função da distância.
Artigo 18.o 2.

As metodologias tarifárias devem:

a) 

Refletir os custos fixos dos operadores de redes de transporte e dos operadores de redes de distribuição e ter em conta as despesas de capital e operacionais, a fim de conceder incentivos adequados aos operadores de redes de transporte e aos operadores de redes de distribuição, quer a curto, quer a longo prazo, incluindo a antecipação de investimentos, com vista a aumentar as eficiências, incluindo a eficiência energética;

b) 

Promover a integração do mercado, a integração da energia renovável e a segurança do abastecimento;

c) 

Apoiar a utilização de serviços de flexibilidade e permitir a utilização de ligações flexíveis;

d) 

Promover investimentos eficientes e atempados, incluindo soluções para otimizar a rede existente;

e) 

Facilitar o armazenamento de energia, a resposta da procura e as atividades de investigação conexas;

f) 

Contribuir para a prossecução dos objetivos estabelecidos nos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, reduzir o impacto ambiental e promover a aceitação pública; e

g) 

Facilitar a inovação no interesse do consumidor em áreas como a digitalização, os serviços de flexibilidade e a interligação, em especial a fim de desenvolver as infraestruturas necessárias para alcançar a meta mínima de interligações elétricas para 2030 estabelecida no artigo 4.o, alínea d), ponto 1, do Regulamento (UE) 2018/1999.
Artigo 18.o 3.
Quando adequado, o nível das tarifas aplicadas aos produtores ou aos clientes finais, ou a ambos, deve fornecer sinais de investimento relacionados com a localização a nível da União, tais como incentivos através da estrutura tarifária para reduzir os custos de redespacho e de reforço da rede de eletricidade, e deve ter em conta as perdas e os congestionamentos provocados na rede, bem como os custos de investimento em infraestruturas.
Artigo 18.o 4.

Na definição das tarifas de acesso à rede, devem ser tidos em conta os seguintes elementos:

a) 

Os pagamentos e receitas resultantes do mecanismo de balanço entre operadores de redes de transporte;

b) 

Os montantes efetivamente pagos e recebidos, bem como os montantes dos pagamentos previstos para períodos futuros, estimados com base em períodos anteriores.
Artigo 18.o 5.
A definição das tarifas de acesso à rede aplica-se sem prejuízo da tarifação resultante da gestão dos congestionamentos a que se refere o artigo 16.o.
Artigo 18.o 6.
Não deve ser aplicada qualquer tarifa de rede específica às transações interzonais de eletricidade.
Artigo 18.o 7.
As tarifas de distribuição devem refletir os custos tendo em conta a utilização da rede de distribuição pelos utilizadores da rede, incluindo os clientes ativos, podem conter elementos relacionados com a capacidade de ligação à rede e podem ser diferenciadas com base nos perfis de produção ou de consumo dos utilizadores da rede. Nos casos em que os Estados-Membros tenham implantado sistemas de contador inteligente, as entidades reguladoras devem ponderar a aplicação de tarifas de rede diferenciadas em função do período do dia, ao fixar ou aprovar as tarifas de transporte e distribuição ou as suas metodologias nos termos do artigo 59.o da Diretiva (UE) 2019/944 e, se for caso disso, podem ser introduzidas tarifas de rede diferenciadas em função do período do dia, refletindo a utilização da rede de forma transparente, eficiente em termos de custos e previsível para o cliente final.
Artigo 18.o 8.
As metodologias tarifárias de transporte e de distribuição devem proporcionar incentivos aos operadores de redes de transporte e operadores de redes de distribuição com vista à máxima eficiência em termos de custos no exploração e desenvolvimento das suas redes, designadamente através da contratação de serviços. Para o efeito, as entidades reguladoras devem reconhecer como elegíveis os custos relevantes, incluindo os relacionados com a antecipação de investimento, devem incluir esses custos nas tarifas de transporte e de distribuição, e devem, se for caso disso, introduzir metas de desempenho para incentivar os operadores de redes de transporte e os operadores de redes de distribuição a aumentar a eficiência global do sistema nas suas redes, inclusive mediante a eficiência energética, a utilização de serviços de flexibilidade e o desenvolvimento de redes inteligentes e de sistemas de contadores inteligentes.
Artigo 18.o 9.

Até 5 de outubro de 2019, a fim de atenuar o risco de fragmentação do mercado, a ACER apresenta um relatório sobre boas práticas em matéria de metodologias de tarifas de transporte e distribuição, tendo em conta as especificidades nacionais. Esse relatório sobre boas práticas deve incidir, no mínimo, sobre:

a) 

O rácio das tarifas aplicadas aos produtores e das tarifas aplicadas aos clientes finais;

b) 

Os custos a recuperar pelas tarifas;

c) 

As tarifas de rede diferenciadas em função do período do dia;

d) 

Os sinais de localização;

e) 

A relação entre as tarifas de transporte e as tarifas de distribuição;

▼M2

f) 

Os métodos, a determinar após consulta das partes interessadas pertinentes, para garantir a transparência na definição e estrutura das tarifas, incluindo a antecipação de investimento, que estejam em consonância com os objetivos relevantes da União e nacionais em matéria de energia, e tendo em conta as zonas de aceleração estabelecidas nos termos da Diretiva (UE) 2018/2001;

▼B

g) 

Os grupos de utilizadores da rede sujeitos a tarifas, incluindo, se for caso disso, as suas características, formas de consumo e eventuais isenções de tarifas;

h) 

As perdas nas redes de alta, média e baixa tensão;

▼M2

i) 

Os incentivos ao investimento eficientes nas redes, inclusive em matéria de recursos que proporcionem flexibilidade e de acordos de ligação flexíveis.

▼B

A ACER deve atualizar o relatório sobre boas práticas, pelo menos, de dois em dois anos.
Artigo 18.o 10.
As entidades reguladoras devem ter em conta o relatório sobre boas práticas ao fixarem ou aprovarem de tarifas de transporte e tarifas de distribuição ou as suas metodologias nos termos do artigo 59.o da Diretiva (UE) 2019/944.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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