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+Artigo 18.o 9. |
Artigo 18.o 9.Até 5 de outubro de 2019, a fim de atenuar o risco de fragmentação do mercado, a ACER apresenta um relatório sobre boas práticas em matéria de metodologias de tarifas de transporte e distribuição, tendo em conta as especificidades nacionais. Esse relatório sobre boas práticas deve incidir, no mínimo, sobre:
a)
O rácio das tarifas aplicadas aos produtores e das tarifas aplicadas aos clientes finais;
b)
Os custos a recuperar pelas tarifas;
c)
As tarifas de rede diferenciadas em função do período do dia;
d)
Os sinais de localização;
e)
A relação entre as tarifas de transporte e as tarifas de distribuição;
f)
Os métodos, a determinar após consulta das partes interessadas pertinentes, para garantir a transparência na definição e estrutura das tarifas, incluindo a antecipação de investimento, que estejam em consonância com os objetivos relevantes da União e nacionais em matéria de energia, e tendo em conta as zonas de aceleração estabelecidas nos termos da Diretiva (UE) 2018/2001;
g)
Os grupos de utilizadores da rede sujeitos a tarifas, incluindo, se for caso disso, as suas características, formas de consumo e eventuais isenções de tarifas;
h)
As perdas nas redes de alta, média e baixa tensão;
i)
Os incentivos ao investimento eficientes nas redes, inclusive em matéria de recursos que proporcionem flexibilidade e de acordos de ligação flexíveis. A ACER deve atualizar o relatório sobre boas práticas, pelo menos, de dois em dois anos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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