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+Artigo 19.o-E 7. |
Artigo 19.o-E 7.A entidade reguladora, ou outra autoridade ou entidade designada nos termos do n.o 1, deve apresentar à Comissão e à ACER os relatórios a que se refere o n.o 1 e publicá-los. No prazo de 12 meses a contar da receção dos relatórios, a ACER publica um relatório no qual analisa os relatórios recebidos e formula recomendações sobre questões de relevância transfronteiriça respeitantes às constatações da entidade reguladora ou de outra autoridade ou entidade designada nos termos do n.o 1, incluindo recomendações sobre a eliminação dos obstáculos à entrada de recursos de flexibilidade não fóssil. Entre as questões de relevância transfronteiriça, a ACER deve avaliar:
a)
A forma como melhor integrar a análise das necessidades de flexibilidade referida no n.o 1 do presente artigo com a metodologia para a avaliação europeia da adequação dos recursos em conformidade com o artigo 23.o, e a metodologia do plano decenal de desenvolvimento da rede à escala da União, assegurando a coerência entre estes elementos;
b)
As necessidades de flexibilidade estimadas da rede de eletricidade a nível da União e o seu potencial economicamente disponível previsto para os próximos cinco a dez anos, tendo em conta os relatórios nacionais;
c)
A eventual introdução de novas medidas para explorar o potencial de flexibilidade nos mercados da eletricidade e na exploração da rede. Os resultados da análise a que se refere o segundo parágrafo, alínea a), podem ser tidos em conta em futuras revisões das metodologias referidas nessa alínea, em conformidade com os atos jurídicos da União pertinentes. O Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas pode, por sua própria iniciativa, dar o seu contributo à ACER sobre a forma de assegurar a conformidade com as metas da União para 2030 em matéria de energia e de clima e com o objetivo de neutralidade climática da União para 2050. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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