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+Artigo 35.o 1. |
Artigo 35.o 1.Até 5 de julho de 2020, os operadores de redes de transporte de uma região de exploração da rede devem apresentar às entidades reguladoras em causa uma proposta de estabelecimento de centros de coordenação regionais, de acordo com os critérios definidos no presente capítulo. As entidades reguladoras da região operacional devem reexaminar e aprovar a proposta. A proposta deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos:
a)
O Estado-Membro onde se situará a sede dos centros de coordenação regionais e os operadores de redes de transporte participantes;
b)
As modalidades organizacionais, financeiras e operacionais necessárias para assegurar o funcionamento eficiente, seguro e fiável da rede de transporte interligada;
c)
Um plano de execução para a entrada em funcionamento dos centros de coordenação regionais;
d)
Os estatutos e o regulamento interno dos centros de coordenação regionais;
e)
Uma descrição dos processos de cooperação, nos termos do artigo 38.o;
f)
Uma descrição das disposições relativas à responsabilidade dos centros de coordenação regionais, nos termos do artigo 47.o.
g)
Nos casos em que dois centros de coordenação regionais são mantidos numa base rotativa nos termos do artigo 36.o, n.o 2, uma descrição das disposições destinadas a definir claramente as responsabilidades e os procedimentos relativos à execução das suas funções. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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