+Artigo 35.o Criação e missão dos centros de coordenação regionais
---+Artigo 35.o 1.
---+Artigo 35.o 2.
---+Artigo 35.o 3.
---+Artigo 35.o 4.
---+Artigo 35.o 5.
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Artigo 35.o Criação e missão dos centros de coordenação regionais
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 35.o 1.
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Até 5 de julho de 2020, os operadores de redes de transporte de uma região de exploração da rede devem apresentar às entidades reguladoras em causa uma proposta de estabelecimento de centros de coordenação regionais, de acordo com os critérios definidos no presente capítulo. As entidades reguladoras da região operacional devem reexaminar e aprovar a proposta. A proposta deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos:
a)
O Estado-Membro onde se situará a sede dos centros de coordenação regionais e os operadores de redes de transporte participantes;
b)
As modalidades organizacionais, financeiras e operacionais necessárias para assegurar o funcionamento eficiente, seguro e fiável da rede de transporte interligada;
c)
Um plano de execução para a entrada em funcionamento dos centros de coordenação regionais;
d)
Os estatutos e o regulamento interno dos centros de coordenação regionais;
e)
Uma descrição dos processos de cooperação, nos termos do artigo 38.o;
f)
Uma descrição das disposições relativas à responsabilidade dos centros de coordenação regionais, nos termos do artigo 47.o.
g)
Nos casos em que dois centros de coordenação regionais são mantidos numa base rotativa nos termos do artigo 36.o, n.o 2, uma descrição das disposições destinadas a definir claramente as responsabilidades e os procedimentos relativos à execução das suas funções.
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Artigo 35.o 2.
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Após a aprovação pelas entidades reguladoras da proposta referida no n.o 1, os centros de coordenação regionais substituem os coordenadores de segurança regional, instituídos de acordo com as orientações sobre o funcionamento da rede adotadas com base no artigo 18.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 714/2009, e entram em funcionamento em 1 de julho de 2022.
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Artigo 35.o 3.
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Os centros de coordenação regionais devem revestir-se da forma jurídica a que se refere o Anexo II da Diretiva (UE) 2017/1132 do Parlamento Europeu e do Conselho (
15
). |
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Artigo 35.o 4.
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No exercício das suas funções ao abrigo do direito da União, os centros de coordenação regionais devem atuar de forma independente dos diferentes interesses nacionais e dos interesses dos operadores de redes de transporte.
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Artigo 35.o 5.
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Os centros de coordenação regionais devem complementar o papel dos operadores de redes de transporte desempenhando as tarefas de relevância regional que lhes sejam atribuídas nos termos do artigo 37.o. Os operadores de redes de transporte são responsáveis pela gestão dos fluxos de eletricidade e por garantir a segurança, fiabilidade e eficácia da rede de eletricidade, nos termos do artigo 40.o, n.o 1, alínea d) da Diretiva (UE) 2019/944.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0943
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