+Artigo 46.o Monitorização e apresentação de relatórios
---+Artigo 46.o 1.
---+Artigo 46.o 2.
---+Artigo 46.o 3.
---+Artigo 46.o 4.
---+Artigo 46.o 5.
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Artigo 46.o Monitorização e apresentação de relatórios
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 46.o 1.
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Os centros de coordenação regionais devem estabelecer um processo de monitorização contínua de, no mínimo:
a)
O seu desempenho operacional;
b)
As ações coordenadas e as recomendações emitidas, em que medida as ações coordenadas e das recomendações foram implementadas pelos operadores de redes de transporte e os resultados alcançados;
c)
A eficácia e eficiência com que exercem cada uma das funções pelas quais são responsáveis e, se for caso disso, a rotação das suas funções.
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Artigo 46.o 2.
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Os centros de coordenação regionais estabelecem os seus custos de um modo transparente e comunicam-nos à Agência e às entidades reguladoras da região de exploração da rede.
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Artigo 46.o 3.
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Os centros de coordenação regionais devem apresentar um relatório anual sobre os resultados da monitorização previstos no n.o 1, e informações sobre o seu desempenho à REORT para a Eletricidade, à ACER, às entidades reguladoras na região operacional e ao Grupo de Coordenação da Eletricidade.
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Artigo 46.o 4.
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Os centros de coordenação regionais devem comunicar as deficiências identificadas no processo de monitorização previsto no n.o 1 à REORT para a Eletricidade, às entidades reguladoras da região de exploração da rede, à ACER e às outras autoridades competentes dos Estados-Membros responsáveis pela prevenção e gestão de situações de crise. Na sequência da referida comunicação, as entidades reguladoras competentes da região de exploração da rede podem propor aos centros de coordenação regionais medidas destinadas a corrigir essas deficiências.
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Artigo 46.o 5.
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Sem prejuízo da necessidade de proteger a segurança e da confidencialidade das informações comercialmente sensíveis, os centros de coordenação regionais publicam as comunicações referidas nos n.os 3 e 4.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0943
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