+CAPÍTULO VII CÓDIGOS DE REDE E ORIENTAÇÕES
---+Artigo 58.o Adoção de códigos de rede e orientações
------+Artigo 58.o 1.
------+Artigo 58.o 2.
---+Artigo 59.o Estabelecimento de códigos de rede
------+Artigo 59.o 1.
------+Artigo 59.o 2.
------+Artigo 59.o 3.
------+Artigo 59.o 4.
------+Artigo 59.o 5.
------+Artigo 59.o 6.
------+Artigo 59.o 7.
------+Artigo 59.o 8.
------+Artigo 59.o 9.
------+Artigo 59.o 10.
------+Artigo 59.o 11.
------+Artigo 59.o 12.
------+Artigo 59.o 13.
------+Artigo 59.o 14.
------+Artigo 59.o 15.
---+Artigo 60.o Modificação dos códigos de rede
------+Artigo 60.o 1.
------+Artigo 60.o 2.
------+Artigo 60.o 3.
---+Artigo 61.o Orientações
------+Artigo 61.o 1.
------+Artigo 61.o 2.
------+Artigo 61.o 3.
------+Artigo 61.o 4.
------+Artigo 61.o 5.
------+Artigo 61.o 6.
---+Artigo 62.o Direito dos Estados-Membros de preverem medidas mais detalhadas

CAPÍTULO VII CÓDIGOS DE REDE E ORIENTAÇÕES

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 58.o Adoção de códigos de rede e orientações
Artigo 59.o Estabelecimento de códigos de rede
Artigo 60.o Modificação dos códigos de rede
Artigo 61.o Orientações
Artigo 62.o Direito dos Estados-Membros de preverem medidas mais detalhadas	Artigo 62.o Direito dos Estados-Membros de preverem medidas mais detalhadas O presente regulamento aplica-se sem prejuízo do direito dos Estados-Membros de manterem ou aprovarem medidas que contenham disposições mais detalhadas do que as estabelecidas no presente regulamento, nas orientações a que se refere o artigo 61.o ou nos códigos de rede a que se refere o artigo 59.o, desde que tais medidas sejam compatíveis com o direito da União.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0943
EULAW -
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