Artigo 59.o Estabelecimento de códigos de rede

Regras de segurança e fiabilidade da rede, incluindo regras para a capacidade técnica de reserva de transporte tendo em vista a segurança operacional da rede, bem como regras de interoperabilidade, em aplicação dos artigos 34.o a 47.o e do artigo 57.o do presente regulamento e do artigo 40.o da Diretiva (UE) 2019/944, incluindo os estados da rede, as medidas corretivas e os limites de segurança operacional, o controlo da tensão e a gestão da potência reativa, a gestão da corrente do curto-circuito, a gestão de fluxos de energia, a análise e tratamento das contingências, os equipamentos e sistemas de proteção, o intercâmbio de dados, o cumprimento, a formação, a análise do planeamento operacional e da segurança operacional, a coordenação da segurança operacional regional, a coordenação das indisponibilidades, os planos de disponibilidade dos ativos pertinentes, a análise da adequação, os serviços de sistema, a programação e a plataforma de dados de planeamento operacional;

Regras de atribuição de capacidade e de gestão de congestionamentos, nos termos dos artigos 7.o a 10.o, 13.o a 17.o, 19.o e 35.o a 37.o do presente regulamento e do artigo 6.o da Diretiva (UE) 2019/944, inclusive no que respeita aos processos e metodologias de cálculo da capacidade para o dia seguinte, intradiária e a prazo, aos modelos de rede, à configuração da zona de ofertas, ao redespacho e às trocas compensatórias, aos algoritmos de negociação, ao acoplamento único para o dia seguinte e ao acoplamento único intradiário, às diferentes opções de governação, à firmeza da capacidade interzonal atribuída, à distribuição das receitas associadas ao congestionamento, aos detalhes e às características específicas dos instrumentos a que se refere o artigo 9.o, n.o 3, do presente regulamento, por referência aos elementos especificados nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo, à atribuição e facilitação da negociação de direitos financeiros de transporte a longo prazo pela plataforma única de atribuição, bem como à frequência, aos prazos de vencimento e à natureza específica desses direitos de transporte a longo prazo, à cobertura de riscos de transporte interzonal, aos procedimentos de nomeação e à recuperação dos custos da atribuição de capacidade e da gestão de congestionamentos, e ainda à metodologia para compensar os operadores de centrais de produção de eletricidade renovável ao largo pelas reduções de capacidade;

Regras de negociação relacionadas com a prestação técnica e operacional de serviços de acesso à rede e com a balanço da rede, em aplicação dos artigos 5.o, 6.o e 17.o, bem como regras relativas à energia de reserva relacionada com a rede, incluindo no que respeita às funções e responsabilidades, às plataformas de intercâmbio de energia de balanço, à hora de encerramento do mercado, aos requisitos para produtos normalizados e produtos específicos de balanço, à contratação de serviços de balanço, à atribuição de capacidade interzonal para o intercâmbio de serviços de balanço ou à partilha de reservas, à liquidação da energia de balanço, à liquidação de trocas de energia entre operadores de redes, à liquidação de desvios e à liquidação de capacidade de balanço, ao controlo de carga-frequência, aos parâmetros definidores da qualidade da frequência e ao valor-padrão da qualidade da frequência, às reservas de contenção da frequência, às reservas de restabelecimento da frequência, às reservas de reposição, à troca e partilha de reservas, aos processos de ativação transfronteiriça de reservas, aos processos de controlo temporal e à transparência da informação;

Regras não discriminatórias e transparentes relativas à prestação de serviços de sistema não associado à frequência, em aplicação dos artigos 36.o, 40.o e 54.o da Diretiva (UE) 2019/944, incluindo regras sobre o controlo de tensão em estado estacionário, a inércia, a injeção rápida de corrente reativa, a inércia para a estabilidade da rede, corrente do curto-circuito, a capacidade de arranque autónomo e a capacidade de funcionamento isolado;

Regras relativas à resposta da procura, em aplicação dos artigos 57.o do presente regulamento e os artigos 17.o, 31.o, 32.o, 36.o, 40.o e 54.o da Diretiva (UE) 2019/944, incluindo regras de agregação, o armazenamento de energia e as regras aplicáveis ao deslastre.

Regras de ligação à rede, incluindo regras sobre a ligação das instalações de consumo ligadas à rede de transporte e das instalações de distribuição e redes de distribuição ligadas à rede de transporte, regras sobre a ligação das unidades de consumo utilizadas para efeitos de resposta da procura, requisitos aplicáveis à ligação dos produtores e outros utilizadores da rede à rede, requisitos aplicáveis à ligação à rede de sistemas de corrente contínua em alta tensão, requisitos para módulos de parque gerador ligados em corrente contínua e para estações remotas de rede de conversão de corrente contínua em alta tensão, e procedimentos de comunicação operacional para a ligação à rede;

Regras em matéria de intercâmbio de dados, de liquidação e de transparência, incluindo, em particular, as capacidades de transferência para horizontes temporais pertinentes, estimativas e valores reais sobre a atribuição e utilização das capacidades de transferência, a previsão e a procura efetiva de instalações e a sua agregação, nomeadamente a indisponibilidade de instalações, a previsão e a produção efetiva de unidades de produção e a sua agregação, incluindo a indisponibilidade de unidades, a disponibilidade e a utilização de redes, as medidas de gestão de congestionamentos e os dados de mercado de balanço. As regras devem incluir a forma como a informação é publicada, o calendário de publicação, bem como as entidades responsáveis pela sua gestão;

Regras de acesso de terceiros;

Procedimentos operacionais de emergência e restabelecimento em situações de emergência, incluindo planos de defesa e de restabelecimento da rede, interações de mercado, comunicação e intercâmbio de informações, ferramentas e recursos;

Regras setoriais para os aspetos ligados à cibersegurança dos fluxos transfronteiriços de eletricidade, incluindo regras sobre os requisitos mínimos comuns, o planeamento, o acompanhamento, a elaboração de relatórios e a gestão de crises;