Artigo 8.o Atribuições da Agência e Fórum

Prestar, com o acordo da Comissão, assistência e orientação técnica e científica às autoridades competentes designadas pelos Estados-Membros e aos membros do Fórum de Intercâmbio de Informações sobre o Controlo do Cumprimento criado pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (a seguir designado «Fórum»), assim como às partes interessadas, consoante o caso, de forma a garantir a aplicação eficaz do presente regulamento;

A pedido da Comissão, apresentar-lhe dados técnicos e científicos e assisti-la, de forma a garantir a aplicação eficaz do presente regulamento;

Fornecer à Comissão assistência e dados técnicos e científicos no que respeita a substâncias que possam satisfazer os critérios para inclusão nas listas da Convenção ou do Protocolo, tendo em conta, consoante o caso, os resultados dos sistemas de avaliação existentes a que se refere o artigo 3.o, n.o 3;

Anunciar no seu sítio Internet que a Comissão elaborará uma proposta com vista à inclusão de uma substância nas listas, convidar todas as partes interessadas a formular observações no prazo de oito semanas e publicar essas observações no seu sítio Internet;

Prestar à Comissão e aos Estados-Membros assistência técnica e científica na preparação e revisão do perfil de risco e na avaliação da gestão dos riscos de uma substância abrangida pela Convenção, convidar todas as partes interessadas a apresentarem observações, informações adicionais, ou ambas, no prazo de oito semanas e a publicar essas observações no seu sítio Internet;

A pedido da Comissão, prestar-lhe assistência técnica e científica na aplicação e no desenvolvimento futuro da Convenção, designadamente no que diz respeito ao Comité de Revisão dos POP;

Recolher, registar, tratar e disponibilizar à Comissão e às autoridades competentes dos Estados-Membros todas as informações recebidas ou disponibilizadas nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3, do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), subalínea iv), do artigo 9.o, n.o 2, e do artigo 13.o, n.o 1. Caso tais informações não sejam confidenciais, a Agência deve disponibilizá-las ao público e facilitar o intercâmbio dessas informações com as plataformas de informação relevantes, como as referidas no artigo 13.o, n.o 2;

Criar e manter secções no seu sítio Internet dedicadas às questões relativas à aplicação do presente regulamento;

A pedido da Comissão, e no prazo de 12 meses a contar desse pedido, elaborar e apresentar um relatório sobre os impactos na saúde humana e no ambiente, bem como sobre os impactos socioeconómicos da introdução ou alteração de valores-limite de concentração especificados no anexo IV ou V.

information on the impacts on human health and on the environment of waste consisting of, containing or contaminated with POPs, including impacts on waste management;

information on concentrations and mass flows of POPs in relevant waste streams and on waste treatment and treatment capacities;

an analysis of the impacts of the different concentration limit values considered in drawing up the report;

a reasoned proposal for concentration limit values to be introduced in Annex IV and, as appropriate, in Annex V.