+Artigo 11.o Publicação de dados e desempenho do fabricante
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Artigo 11.o Publicação de dados e desempenho do fabricante

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 11.o 1.

Até 30 de abril de cada ano, a Comissão publica, por meio de um ato de execução, uma lista que indique:

a) 

A partir de 1 de julho de 2020, as emissões específicas médias de CO2 de cada fabricante no período de referência anterior, conforme referido no artigo 4.o;

b) 

A partir de 1 de julho de 2020, o fator «com nível nulo ou baixo de emissões» de cada fabricante no período de referência anterior, conforme referido no artigo 5.o, n.o 1;

c) 

A partir de 1 de julho de 2026, as emissões específicas médias de CO2 de cada fabricante para o período de referência anterior, conforme referido no artigo 4.o;

▼M1

d) 

No período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2041, a trajetória de redução de emissões de CO2 de cada fabricante, os seus créditos de emissões e, a partir de 1 de julho de 2026 até 30 de junho de 2041, os seus débitos de emissões no período de referência anterior, conforme referido no artigo 7.o;

e) 

A partir de 1 de julho de 2026, as emissões de CO2 excedentárias de cada fabricante no período de referência anterior, conforme referido no artigo 8.o, n.o 2;

▼B

f) 

A partir de 1 de julho de 2020, as emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos matriculados na União no período de referência anterior.

A lista a publicar até 30 de abril do ano seguinte ao ano em que terminou um determinado período de comunicação deve incluir as emissões de referência de CO2 determinadas em relação a esse período de comunicação.

Artigo 11.o 2.

A Comissão adota atos de execução para alterar a lista prevista no n.o 1, se:

a) 

Os procedimentos de homologação a que se refere o Regulamento (CE) n.o 595/2009 tiverem sido alterados noutros elementos além dos valores relativos à carga útil e ao número de passageiros utilizados para a determinação das emissões de CO2, de tal forma que o nível de emissões de CO2 dos veículos pesados representativos especificados ao abrigo do n.o 3 aumente ou diminua mais de 5 g de CO2/km; nesses casos, as emissões de referência ajustadas calculam-se de acordo com o anexo II, ponto 1, e publicam-se os novos valores em complemento dos valores anteriores, indicando o período de referência no qual se aplicam pela primeira vez;

b) 

Se os anexos tiverem sido alterados nos termos do artigo 14.o, n.o 1, alíneas a) a f); nesses casos, as emissões de referência de CO2 anteriormente publicadas são novamente calculadas em conformidade com o anexo I, tendo em conta os parâmetros alterados de acordo com o artigo 14.o, n.o 1, alíneas a) a f), e o conjunto das emissões de referência de CO2 novamente calculadas é publicado e substitui as anteriores emissões de referência a partir do período de referência no qual se aplicam pela primeira vez os parâmetros alterados de acordo com o artigo 14.o, n.o 1, alíneas a) a f).

Artigo 11.o 3.
Se os procedimentos de homologação a que se refere o Regulamento (CE) n.o 595/2009 forem alterados nos termos do n.o 2, alínea a), do presente artigo, os atos de execução a que se refere o n.o 2 do presente artigo devem indicar ou determinar uma metodologia para a definição de um ou mais veículos representativos do subgrupo de veículos em causa, incluindo as ponderações estatísticas e os valores da carga útil e do número de passageiros dos mesmos a utilizar na determinação das emissões de CO2. Essa metodologia deve servir de base para o cálculo do ajustamento a que se refere o n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), subalínea i), do presente artigo, tendo em consideração os dados de vigilância comunicados nos termos do presente regulamento e as características técnicas a que se refere o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/2400. Estes atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 16.o, n.o 2, do presente regulamento.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 10.09.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1242
  • EULAW -

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