Artigo 13.o Verificação das emissões de CO2de veículos pesados em circulação

Os fabricantes devem assegurar que os valores das emissões de CO2 e do consumo de combustível registados no ficheiro de informações aos clientes a que se refere o artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/2400 correspondam às emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados em circulação, tal como determinado nos termos do referido regulamento.

Após a entrada em vigor dos procedimentos a que se refere o n.o 4 do presente artigo, as autoridades homologadoras devem verificar se, para os fabricantes a quem concederam uma licença para operar a ferramenta de simulação, nos termos do Regulamento (CE) n.o 595/2009 e das medidas de execução do mesmo, com base em amostras adequadas e representativas de veículos, os valores das emissões de CO2 e do consumo de combustível registados nos ficheiros de informações ao cliente correspondem às emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados em circulação, determinados nos termos d do referido regulamento e das medidas de execução do mesmo, tendo em conta, nomeadamente, os dados disponíveis dos dispositivos a bordo de monitorização do consumo de combustível e/ou de energia.

Caso seja detetada, em resultado das verificações efetuadas nos termos do n.o 2, uma falta de correspondência entre os valores das emissões de CO2 e do consumo de combustível que não possa ser atribuída ao mau funcionamento da ferramenta de simulação ou a presença de quaisquer estratégias que melhorem artificialmente o desempenho de um veículo, a autoridade homologadora responsável deve, além de tomar as medidas necessárias previstas no capítulo XI do Regulamento (UE) 2018/858, assegurar a correção dos ficheiros de informações aos clientes, dos certificados de conformidade e os certificados de homologação individual, consoante o caso. Na impossibilidade de corrigir os dados constantes dos ficheiros de informações ao cliente, dos certificados de conformidade e dos certificados de homologação individual em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/858, a autoridade homologadora competente deve emitir uma declaração retificativa com os dados corrigidos. A autoridade homologadora transmite essa declaração à Comissão e às partes interessadas.

A Comissão determina, por meio de atos de execução, os procedimentos destinados a proceder às verificações a que se refere o n.o 2 do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 16.o, n.o 2.