+Artigo 2.o 3

Artigo 2.o 3

3.   A título de exceção do n.o 1, os projetos de investigação ou projetos-piloto relacionados com sistemas de produção de água para reutilização podem ser dispensados de cumprir o disposto no presente regulamento nos casos em que a autoridade competente constate que são cumpridos os seguintes critérios:

a)

o projeto de investigação ou projeto-piloto não será realizado numa massa de água utilizada para a captação de água destinada ao consumo humano ou numa zona de proteção pertinente designada nos termos da Diretiva 2000/60/CE;

b)

o projeto de investigação ou projeto-piloto será objeto de um acompanhamento adequado.

As derrogações ao abrigo do presente número são válidas por um período máximo de cinco anos.

Não pode ser colocada no mercado nenhuma cultura resultante de um projeto de investigação ou projeto-piloto que seja dispensado ao abrigo do presente número.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.06.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020R0741
  • EULAW -

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