Artigo 6.o Objetivo específico n.o3 — Cibersegurança e confiança

Apoiar, em conjunto com os Estados-Membros, o desenvolvimento e a aquisição de equipamentos, ferramentas e infraestruturas de dados avançados no domínio da cibersegurança, a fim de atingir um nível comum elevado de cibersegurança a nível europeu, em plena conformidade com a legislação relativa à proteção de dados e com os direitos fundamentais, e garantir, simultaneamente, a autonomia estratégica da União;

Apoiar o desenvolvimento de um Sistema Europeu de Alerta em matéria de Cibersegurança criado pelo artigo 3.o do Regulamento (UE) 2025/38 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 )(«Sistema Europeu de Alerta em matéria de Cibersegurança»), incluindo o desenvolvimento, a implantação e o funcionamento de plataformas de cibersegurança nacionais e transfronteiriças que contribuam para o conhecimento situacional na União e para o reforço das capacidades da União em matéria de informações sobre ciberameaças;

Apoiar o desenvolvimento e a melhor utilização possível dos conhecimentos, capacidades e competências da Europa no domínio da cibersegurança; bem como a partilha e integração das melhores práticas;

Assegurar uma implantação alargada de soluções eficazes de ponta em matéria de cibersegurança em todos os setores da economia europeia, prestando especial atenção às autoridades públicas e às PME;

Reforçar as capacidades dos Estados-Membros e do setor privado a fim de os ajudar a cumprir a Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ), nomeadamente através de medidas que visem apoiar a adoção de melhores práticas em matéria de cibersegurança;

Melhorar a resiliência face a ciberameaças e ameaças híbridas contra infraestruturas digitais críticas, contribuir para reforçar a sensibilização para os riscos e o conhecimento dos processos de cibersegurança, apoiar organizações públicas e privadas na obtenção de níveis básicos de cibersegurança, por exemplo, através da implantação da criptografia de ponta a ponta dos dados e de atualizações de software;

Reforçar a cooperação entre as esferas civil e de defesa no que se refere a projetos, serviços, competências e aplicações de cibersegurança de dupla utilização, nomeadamente o desenvolvimento de tecnologias de cibersegurança adaptadas a infraestruturas relacionadas com a defesa, nos termos do Regulamento (UE) 2021/887 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ),

Criar e operar o mecanismo de emergência em matéria de cibersegurança, criado pelo artigo 10.o do Regulamento (UE) 2025/38, incluindo a Reserva de Cibersegurança da UE, criada pelo artigo 14.o do mesmo regulamento («Reserva de Cibersegurança da UE»), para apoiar os Estados-Membros na preparação e resposta a incidentes de cibersegurança significativos e incidentes de cibersegurança em grande escala em complemento dos recursos e capacidades nacionais e de outras formas de apoio disponíveis a nível da União, e para apoiar outros utilizadores na resposta a incidentes de cibersegurança significativos e incidentes de cibersegurança em grande escala.