+Artigo 24.o Programas de trabalho
---+Artigo 24.o 1.
---+Artigo 24.o 2.
---+Artigo 24.o 3.
---+Artigo 24.o 4.
---+Artigo 24.o 5.
---+Artigo 24.o 6.

Artigo 24.o Programas de trabalho

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 24.o 1.	O Programa é executado por meio dos programas de trabalho a que se refere o artigo 110.o do Regulamento Financeiro.
Artigo 24.o 2.	Os programas de trabalho são adotados, em princípio, sob a forma de programas plurianuais, normalmente de dois em dois anos, e abrangem os objetivos gerais do Programa, bem como um ou mais objetivos específicos. Caso isso se justifique por necessidades específicas de execução, os referidos programas podem ser igualmente adotados sob a forma de programas anuais.
Artigo 24.o 3.	Os programas de trabalho são coerentes com os objetivos específicos do Programa estabelecidos nos artigos 4.o a 8.°, embora tenham também em conta os domínios e os tipos de atividades previstos no anexo I. Asseguram ainda que as ações assim apoiadas não excluam o financiamento privado.
Artigo 24.o 4.	A fim de refletir as evoluções tecnológicas e dos mercados, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 30.o, para alterar o anexo I no que diz respeito às atividades nele previstas, de forma coerente com os objetivos específicos do programa estabelecidos nos artigos 4.o a 8.°.
Artigo 24.o 5.	Os programas de trabalho devem estabelecer, quando aplicável, o montante global reservado para as operações de financiamento misto.
Artigo 24.o 6.	A Comissão adota, por meio de atos de execução, os programas de trabalho para os objetivos específicos n.os 2, 4 e 5, bem como para outras eventuais ações em regime de gestão direta no âmbito dos objetivos específicos n.os 1, e 3. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 31.o, n.o 2.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 23.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0694
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.