+Artigo 25.o Acompanhamento e apresentação de relatórios
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---+Artigo 25.o 2.
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Artigo 25.o Acompanhamento e apresentação de relatórios

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 25.o 1.	No anexo II figuram os indicadores mensuráveis destinados a aferir a execução e a dar conta dos progressos do Programa na consecução dos objetivos específicos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 2.
Artigo 25.o 2.	A Comissão estabelece uma metodologia que preveja indicadores através dos quais seja possível realizar uma avaliação precisa dos progressos realizados para a concretização dos objetivos gerais estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1.
Artigo 25.o 3.	A fim de assegurar uma avaliação eficaz dos progressos do Programa na consecução dos seus objetivos, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 30.o, para alterar o anexo II no que diz respeito aos indicadores mensuráveis, caso tal seja considerado necessário, e para completar o presente regulamento com disposições relativas à criação de um regime de acompanhamento e avaliação.
Artigo 25.o 4.	O sistema de elaboração de relatórios de desempenho assegura que os dados para o acompanhamento da execução do Programa e dos seus resultados sejam recolhidos de forma eficiente, efetiva e atempada, para que os resultados sejam adequados para uma análise aprofundada dos progressos alcançados e das dificuldades encontradas. Para o efeito, devem impor-se aos destinatários dos fundos da União e, se for caso disso, aos Estados-Membros, requisitos proporcionados em matéria de apresentação de relatórios.
Artigo 25.o 5.	As estatísticas oficiais da UE, como por exemplo os inquéritos estatísticos regulares sobre as TIC, devem ser utilizadas ao máximo como indicadores de contexto. A Comissão consulta os Institutos Nacionais de Estatística, que participam, juntamente com o Eurostat, na conceção inicial e no ulterior desenvolvimento dos indicadores estatísticos utilizados para o acompanhamento da execução do Programa e dos progressos realizados no tocante à transformação digital.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 23.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0694
EULAW -
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