+Artigo 5.o Orçamento
---+Artigo 5.o 1
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Artigo 5.o Orçamento

1. Visão geral

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Artigo 5.o 1

1.   O enquadramento financeiro para a execução do Programa LIFE para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027 é de 5 432 000 000 EUR, a preços correntes.
Artigo 5.o 2

2.   A repartição indicativa do montante a que se refere o n.o 1 é a seguinte:

a)

3 488 000 000 EUR para o domínio do Ambiente, dos quais:

i)

2 143 000 000 EUR para o subprograma «Natureza e biodiversidade»;

ii)

1 345 000 000 EUR para o subprograma «Economia circular e qualidade de vida»;

b)

1 944 000 000 EUR para o domínio da «Ação Climática», dos quais:

i)

947 000 000 EUR para o subprograma «Mitigação e Adaptação às alterações climáticas»,

ii)

997 000 000 EUR para o subprograma «Transição para energias limpas».
Artigo 5.o 3

3.   Os montantes referidos nos n.os 1 e 2 não prejudicam as disposições em matéria de flexibilidade previstas no Regulamento (EU, Euratom) 2020/2093 e no Regulamento Financeiro.
Artigo 5.o 4

4.   Não obstante o disposto no n.o 2, pelo menos 60 % dos recursos orçamentais atribuídos a projetos apoiados através de subvenções de ação concedidas a título do domínio do «Ambiente» a que se refere o n.o 2, alínea a), são dedicados a subvenções para projetos de apoio ao subprograma «Natureza e biodiversidade» mencionado no n.o 2, alínea a), subalínea i).
Artigo 5.o 5

5.   O Programa LIFE pode financiar a execução de atividades de assistência técnica e administrativa da Comissão, por exemplo atividades preparatórias, de acompanhamento, de controlo, de auditoria e de avaliação, incluindo os sistemas tecnológicos de informação e comunicação institucionais e as atividades em rede que apoiem os pontos de contacto nacionais do Programa LIFE, nomeadamente atividades de formação e de aprendizagem mútua e eventos de partilha de experiências.
Artigo 5.o 6

6.   O Programa LIFE pode financiar atividades executadas pela Comissão para apoiar a preparação, a execução e a integração de legislação e políticas da União em matéria de ambiente e de clima ou, na medida em que sejam relevantes, em matéria de energia, tendo em vista contribuir para a consecução dos objetivos enunciados no artigo 3.o. Essas atividades podem incluir:

a)

Informação e comunicação, incluindo campanhas de sensibilização e a comunicação institucional sobre as prioridades políticas da União, bem como sobre o estado de implementação e de transposição de legislação da União em matéria de ambiente e de clima ou, na medida em que seja relevante em matéria de energia;

b)

Estudos, inquéritos, modelização e elaboração de cenários;

c)

Preparação, implementação, monitorização, verificação e avaliação da legislação, de políticas e de programas, bem como avaliação e análise de projetos não financiados pelo Programa LIFE, se servirem os objetivos previstos no artigo 3.o;

d)

Seminários, conferências e reuniões;

e)

Constituição de redes e plataformas de boas práticas;

f)

Outras atividades, tais como a atribuição de prémios.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.05.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0783
  • EULAW -

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