CAPÍTULO I Disposições gerais

Artigo 1.o

O presente regulamento estabelece o Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) (a seguir designado «Programa LIFE») para o período de vigência do quadro financeiro plurianual 2021-2027. A duração do Programa LIFE está alinhada com a do quadro financeiro plurianual.

O presente regulamento determina ainda os objetivos do Programa LIFE, o seu orçamento para o período 2021-2027, as formas de financiamento pela União e as regras de concessão desse financiamento.

Artigo 7.o

No decurso da execução do Programa LIFE, é possível a cooperação com organizações internacionais pertinentes e com as respetivas instituições e órgãos, se tal cooperação for necessária à consecução dos objetivos previstos no artigo 3.o.

Artigo 8.o

A Comissão deve facilitar a implementação coerente do Programa LIFE. A Comissão e os Estados-Membros devem facilitar a coordenação e a coerência com o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu+, estabelecido ao abrigo de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu Mais (FSE+) (Fundo Social Europeu+), o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, o Horizonte Europa, o Mecanismo Interligar a Europa, estabelecido ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (37), e o Programa InvestEU, estabelecido ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/523, a fim de criar sinergias, particularmente no que respeita aos projetos estratégicos para a natureza e aos projetos integrados estratégicos, e apoiar a adoção e a replicação de soluções desenvolvidas ao abrigo do Programa LIFE. A Comissão e os Estados-Membros devem procurar assegurar a complementaridade a todos os níveis.