+Artigo 14.o Especificação dos critérios de concessão de subvenções
---+Artigo 14.o a)
---+Artigo 14.o b)
---+Artigo 14.o c)
---+Artigo 14.o d)
---+Artigo 14.o e)
---+Artigo 14.o f)
---+Artigo 14.o g)
---+Artigo 14.o h)

Artigo 14.o Especificação dos critérios de concessão de subvenções

A Comissão estabelece os critérios de concessão de subvenções no programa de trabalho plurianual a que se refere o artigo 18.o e nos convites à apresentação de propostas tendo em conta os seguintes princípios:

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 14.o a)

Os projetos financiados pelo Programa LIFE são do interesse da União, dando um contributo significativo para atingir o objetivo geral e os objetivos específicos do Programa LIFE previstos no artigo 3.o, não prejudicam tais objetivos e, sempre que possível, promovem o recurso à contratação pública ecológica;

Artigo 14.o b)

Os projetos asseguram uma abordagem eficaz em termos de custos, e são técnica e financeiramente coerentes;

Artigo 14.o c)

Os projetos que encerram o maior potencial no sentido de contribuírem para a consecução dos objetivos previstos no artigo 3.o são considerados prioritários;

Artigo 14.o d)

Os projetos que proporcionam benefícios conexos e promovam sinergias entre os subprogramas referidos no artigo 4.o são bonificados durante a avaliação;

Artigo 14.o e)

Os projetos que revelem o maior potencial de replicabilidade e adoção pelo setor público ou privado ou que sejam mais suscetíveis de mobilizar os maiores investimentos ou recursos financeiros (potencial catalisador) são bonificados durante a avaliação;

Artigo 14.o f)

É assegurada a replicabilidade dos resultados dos projetos de ação normalizados;

Artigo 14.o g)

Os projetos que se baseiam nos resultados de outros projetos financiados pelo Programa LIFE, pelos seus antecessores ou por outros fundos da União, ou que os ampliam, são bonificados durante a avaliação;

Artigo 14.o h)

Sempre que adequado, é dada especial atenção a projetos em zonas geográficas com necessidades ou vulnerabilidades específicas, por exemplo, zonas com desafios ambientais ou condicionantes naturais específicos, zonas transfronteiriças, zonas de elevado valor natural ou regiões ultraperiféricas.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 17.05.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0783
  • EULAW -

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