+Artigo 4.o Recursos do Instrumento de Recuperação da União Europeia
---+Artigo 4.o 1.
---+Artigo 4.o 2.
---+Artigo 4.o 3.
---+Artigo 4.o 4.
---+Artigo 4.o 5.
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Artigo 4.o Recursos do Instrumento de Recuperação da União Europeia
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 4.o 1.
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As medidas referidas no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/2094 são executadas no âmbito do presente regulamento através de um montante de 10 000 000 000 EUR a preços de 2018, conforme referido no artigo 109.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/1060 e sob condição de cumprimento do disposto nos artigos 3.o, n.os 3, 4, 7 e 9 do Regulamento (UE) 2020/2094. Este montante é considerado como outros recursos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 3, do presente regulamento. Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2020/2094, este montante constitui uma receita afetada externa, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro.
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Artigo 4.o 2.
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O montante referido no n.o 1 do presente artigo é disponibilizado para efeitos de autorizações orçamentais ao abrigo do objetivo de investimento no emprego e no crescimento para os anos de 2021 a 2023, para além dos recursos referidos no artigo 3.o, do seguinte modo:
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2021: 2 000 000 000 EUR;–
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2022: 4 000 000 000 EUR;–
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2023: 4 000 000 000 EUR.–
É disponibilizado um montante de 15 600 000 EUR a preços de 2018 para despesas administrativas a partir dos recursos referidos no primeiro parágrafo.
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Artigo 4.o 3.
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A repartição anual pelos Estados-Membros do montante referido no n.o 1, primeiro parágrafo, do presente artigo, deve ser incluída na decisão da Comissão referida no artigo 3.o, n.o 4, de acordo com as dotações constantes do anexo I.
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Artigo 4.o 4.
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Em derrogação do artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, as regras de anulação de autorizações estabelecidas no título VII, capítulo IV, do Regulamento (UE) 2021/1060 são aplicáveis às autorizações orçamentais com base nos recursos referidos no n.o 1 do presente artigo. Em derrogação do artigo 12.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento Financeiro, estes recursos não devem ser utilizados para um programa ou ação subsequente.
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Artigo 4.o 5.
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Os pagamentos aos programas são afetados à autorização aberta mais antiga do FTJ, começando, em primeiro lugar, pelas autorizações a partir dos recursos referidos no n.o 1, primeiro parágrafo, até ao seu esgotamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.09.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R1056
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