Artigo 8.o Âmbito de aplicação do apoio

Investimentos produtivos em PME, incluindo microempresas e empresas em fase de arranque, que conduzam à diversificação, modernização e reconversão económicas;

Investimentos na criação de novas empresas, nomeadamente através de incubadoras de empresas e de serviços de consultoria, conducentes à criação de emprego;

Investimentos em atividades de investigação e inovação por universidades e organizações públicas de investigação, e promoção da transferência de tecnologias avançadas;

Investimentos na implantação de tecnologias, bem como em sistemas e infraestruturas para energias limpas a preços acessíveis, incluindo tecnologias de armazenamento de energia, e para a redução das emissões de gases com efeito de estufa;

Investimentos em energias renováveis em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ), incluindo os critérios de sustentabilidade nela estabelecidos, e na eficiência energética, nomeadamente para efeitos de redução da pobreza energética;

Investimentos na mobilidade local inteligente e sustentável, incluindo na descarbonização do setor dos transportes locais e das suas infraestruturas, bem como na implantação de infraestruturas de carregamento;

Reabilitação e modernização das redes de aquecimento urbano com vista a melhorar a eficiência energética dos sistemas de aquecimento urbano e investimentos na produção de calor, desde que as instalações de produção de calor sejam alimentadas exclusivamente por fontes de energia renováveis;

Investimentos na digitalização, inovação digital e conectividade digital;

Investimentos na regeneração e descontaminação de terrenos abandonados, na água, na restauração de terras, incluindo, quando necessário, infraestruturas verdes, e na reorientação de projetos, tendo em conta o princípio do «poluidor-pagador»;

Investimentos no reforço da economia circular, nomeadamente através da prevenção dos resíduos, da redução, da eficiência dos recursos, da reutilização, da reparação e da reciclagem;

Melhoria de competências e requalificação dos trabalhadores e candidatos a emprego;

Assistência na procura de emprego;

Inclusão ativa de candidatos a emprego;

Assistência técnica;

Outras atividades nos domínios da educação e da inclusão social, incluindo, quando devidamente justificado, investimentos em infraestruturas para centros de formação e instalações de acolhimento de crianças e idosos, tal como indicado nos planos territoriais de transição justa, em conformidade com o artigo 11.o;

Promoção do acesso a habitação a preços acessíveis e sustentável;

Apoio a sistemas de armazenamento de energia, quando contribuam para a descarbonização das economias regionais e a integração das energias renováveis na rede.