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+ANEXO II MODELO PARA OS PLANOS TERRITORIAIS DE TRANSIÇÃO JUSTA |
ANEXO II MODELO PARA OS PLANOS TERRITORIAIS DE TRANSIÇÃO JUSTA
ANEXO II MODELO PARA OS PLANOS TERRITORIAIS DE TRANSIÇÃO JUSTA 1. Resumo do processo de transição e identificação dos territórios mais negativamente afetados no Estado-Membro Campo de texto [12000] Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea a) 1.1. Esboço do processo de transição previsto para alcançar as metas da União para 2030 em matéria de energia e de clima e uma economia com impacto neutro no clima, na União, até 2050, em conformidade com os objetivos dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e de outros planos de transição existentes, com um calendário para a cessação ou redução progressiva de atividades como a extração de carvão e lenhite ou a produção de eletricidade alimentada a carvão Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea b) 1.2. Identificar os territórios que se espera serem mais negativamente afetados e justificar esta escolha com a correspondente estimativa dos impactos económicos e laborais, com base no esboço previsto na secção 1.1. Referência: Artigo 6.o 1.3. Identificar as regiões ultraperiféricas e ilhas com desafios específicos nos territórios enumerados na secção 1.1 e os montantes específicos afetados a esses territórios, com a respetiva justificação 2. Avaliação dos desafios de transição para cada um dos territórios identificados 2.1. Avaliação do impacto económico, social e territorial da transição para uma economia da União com impacto neutro no clima até 2050 Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea c) Campo de texto [12000] Identificação das atividades económicas e dos setores industriais afetados, distinguindo:
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setores em declínio, que deverão cessar ou reduzir significativamente as suas atividades relacionadas com a transição, incluindo um calendário correspondente;
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setores em transformação cujas atividades, processos e resultados deverão ser transformados.
Para cada um dos dois tipos de setores:
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perdas de emprego esperadas e necessidades de requalificação, tendo em conta as previsões de competências;
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potencial de diversificação económica e oportunidades de desenvolvimento.
2.2. Necessidades e objetivos de desenvolvimento até 2030, com vista a alcançar uma economia da União com impacto neutro no clima até 2050 Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea d) Campo de texto [6000]
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as necessidades de desenvolvimento para dar resposta aos desafios da transição;
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objetivos e resultados esperados através da execução da prioridade do FTJ, incluindo o contributo esperado em termos de criação e preservação de emprego.
2.3. Coerência com outras estratégias e planos nacionais, regionais ou territoriais pertinentes Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea e) Campo de texto [6000]
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estratégias de especialização inteligente;
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estratégias territoriais referidas no artigo 29.o do Regulamento (UE) 2021/…;
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outros planos de desenvolvimento regionais ou nacionais.
2.4. Tipos de operações previstas Campo de texto [12000] Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea g)
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tipo de operações previstas e seu contributo esperado para atenuar o impacto da transição
Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea h) Preencher apenas se for prestado apoio a investimentos produtivos em empresas que não sejam PME:
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uma lista indicativa das operações e empresas a apoiar e, para cada uma delas, uma justificação da necessidade desse apoio, incluindo, se necessário para efeitos da avaliação dos auxílios estatais, por meio de uma análise do diferencial que demonstre que as perdas de postos de trabalho previstas excedem o número esperado de postos de trabalho criados na ausência do investimento.
Atualizar ou preencher esta secção no âmbito da revisão do plano territorial de transição justa, dependendo da decisão de prestar esse apoio. Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea i) Preencher apenas se for prestado apoio a investimentos destinados a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes de atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE:
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uma lista das operações a apoiar e uma justificação de que contribuem para a transição para uma economia com impacto neutro no clima e conduzem a uma redução substancial das emissões de gases com efeito de estufa situada substancialmente abaixo dos parâmetros de referência definidos para a atribuição de licenças a título gratuito ao abrigo da Diretiva 2003/87/CE, e desde que sejam necessárias para a proteção de um número significativo de postos de trabalho
Atualizar ou preencher esta secção no âmbito da revisão do plano territorial de transição justa, dependendo da decisão de prestar esse apoio. Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea j)
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sinergias e complementaridades das operações previstas com outros programas pertinentes da União no âmbito do objetivo de investimento no emprego e no crescimento (apoio ao processo de transição), outros instrumentos de financiamento (o Fundo de Modernização do Comércio de Licenças de Emissão da União) para dar resposta às necessidades de desenvolvimento identificadas
Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea k) e artigo 11.o, n.o 5
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sinergias e complementaridades com o apoio previsto dos outros pilares do Mecanismo para uma Transição Justa
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setores e áreas temáticas para os quais se prevê apoio ao abrigo dos outros pilares
3. Mecanismos de governação Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea f) Campo de texto [5000] 3.1. Parceria
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disposições relativas à participação dos parceiros na preparação, execução, acompanhamento e avaliação do plano territorial de transição justa;
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resultados da consulta pública.
3.2. Acompanhamento e avaliação
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medidas de acompanhamento e avaliação previstas, incluindo indicadores para medir a capacidade do plano para atingir os seus objetivos
3.3. Organismo(s) de coordenação e acompanhamento Organismo ou organismos responsáveis pela coordenação e acompanhamento da implementação do plano e suas funções 4. Indicadores de realizações ou de resultados específicos dos programas Referência: Artigo 12.o, n.o 1 Preencher apenas se estiverem previstos indicadores específicos dos programas:
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justificação da necessidade de indicadores de realizações ou de resultados específicos dos programas com base nos tipos de operações previstas
Quadro 1. Indicadores de realizações
Quadro 2. Indicadores de resultados
1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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