Artigo 12.o-B 12.

A Empresa Comum é proprietária da parte da infraestrutura de computação da gigafábrica de IA correspondente à contribuição da União para as despesas de capital referida nos n.os 5 e 6, por um período com uma duração de, pelo menos, cinco anos a contar da data de entrada em funcionamento da gigafábrica de IA, que é especificada mais pormenorizadamente na convenção de acolhimento da gigafábrica de IA. Em alternativa, se a contribuição da União assumir a forma de uma aquisição garantida previamente acordada de tempo de acesso à gigafábrica de IA a que se refere o n.o 5, essa duração é de, pelo menos, cinco anos, conforme especificado mais pormenorizadamente na convenção de acolhimento da gigafábrica de IA. Em qualquer dos casos, a duração é prorrogada em caso de modernização substancial da infraestrutura de computação da gigafábrica de IA. Sem prejuízo da dissolução da Empresa Comum, referida no artigo 23.o, n.o 4, dos Estatutos, esta propriedade é transferida em conformidade com a convenção de acolhimento da gigafábrica de IA ou prorrogada por um período acordado, nas condições especificadas na convenção de acolhimento da gigafábrica de IA. Em caso de transferência de propriedade para o consórcio para a gigafábrica de IA, o valor residual da infraestrutura de computação da gigafábrica de IA é convertido em tempo de acesso equivalente para a União. Se não existir uma transferência de propriedade para o consórcio para a gigafábrica de IA em conformidade com a convenção de acolhimento e for tomada uma decisão de desativação, os custos conexos são suportados pelo consórcio para a gigafábrica de IA.