1. O presente regulamento estabelece uma abordagem comum destinada a garantir que os utilizadores de redes de comunicações móveis públicas, quando viajam na União, não paguem preços excessivos pelos serviços de itinerância na União, em comparação com os preços competitivos a nível nacional, ao efetuarem e receberem chamadas, ao enviarem e receberem mensagens SMS e ao utilizarem serviços de comunicação de dados com comutação de pacotes.
O presente regulamento contribui deste modo para o bom funcionamento do mercado interno, garantindo simultaneamente um nível elevado de proteção dos consumidores, de proteção de dados, de privacidade e de confiança, fomentando a concorrência, a independência e a transparência no mercado e oferecendo incentivos à inovação, possibilidades de escolha aos consumidores e a integração das pessoas com deficiência, no pleno respeito pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
O presente regulamento define as condições de acesso grossista às redes de comunicações móveis públicas para a prestação de serviços regulamentados de itinerância. O presente regulamento aplica-se tanto às tarifas cobradas pelos operadores de rede a nível grossista como às tarifas cobradas pelos prestadores de serviços de itinerância a nível retalhista.