1. A fim de assegurar a aplicação coerente dos artigos 5.o e 6.o, a Comissão, após consultar o ORECE, adota atos de execução que estabelecem regras pormenorizadas sobre:
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a)
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A aplicação das políticas de utilização responsável;
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b)
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A metodologia para avaliar a sustentabilidade da prestação de serviços de itinerância a nível retalhista a preços domésticos; e
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c)
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O pedido a apresentar pelos prestadores de serviços de itinerância para efeitos da avaliação a que se refere a alínea b).
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Os atos de execução a que se refere o primeiro parágrafo do presente número são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 20.o, n.o 2.
A Comissão, após consultar o ORECE, revê periodicamente, à luz da evolução do mercado, os atos de execução a que se refere o primeiro parágrafo.