Artigo 15.o Transparência quanto aos meios de acesso a serviços de emergência

O prestador de serviços de itinerância deve enviar uma mensagem automática ao cliente de itinerância, informando-o de que pode aceder gratuitamente a serviços de emergência usando, para tal, o número único de chamada de emergência europeu «112». Essa mensagem também deve fornecer ao cliente de itinerância uma ligação para aceder, a título gratuito, a uma página Web específica, acessível às pessoas com deficiência, que forneça informações sobre meios alternativos de acesso a serviços de emergência por via de sistemas de comunicações de emergência adotados no Estado-Membro visitado. Tais informações devem constar de uma mensagem SMS enviada para o aparelho móvel do cliente de itinerância ou, se necessário, através de um meio adequado para facilitar a sua receção e compreensão, sempre que o cliente de itinerância entrar num Estado-Membro que não o do seu prestador doméstico. As informações são prestadas gratuitamente.

Nos Estados-Membros onde são utilizadas aplicações móveis para alertar o público, se o Estado-Membro visitado comunicar uma ligação a essa aplicação na base de dados criada nos termos do artigo 16.o, primeiro parágrafo, alínea b), os prestadores de serviços de itinerância incluem, na mensagem a que se refere o segundo parágrafo do presente artigo, a informação indicando que os alertas públicos podem ser recebidos através de uma aplicação móvel de alerta ao público. A página Web específica a que se refere o segundo parágrafo do presente artigo contém uma hiperligação para a aplicação móvel de alerta ao público e instruções para a descarregar.