+Artigo 4.o 2.

Artigo 4.o 2.

Os Estados-Membros fixam uma contribuição indicativa nacional em matéria de eficiência energética com base no consumo de energia final a fim de cumprir, coletivamente, a meta vinculativa da União de consumo de energia final referida no n.o 1 do presente artigo e envidam esforços no sentido de contribuir coletivamente para a meta indicativa da União de consumo de energia primária a que se refere aquele número. Os Estados-Membros comunicam à Comissão essas contribuições, juntamente com uma trajetória indicativa das mesmas, no âmbito das atualizações dos respetivos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, nos termos do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1999, e no âmbito dos respetivos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima notificados nos termos dos artigos 3.o e 7.o a 12.o do mesmo regulamento. Ao fazê-lo, os Estados-Membros devem também expressar as suas contribuições em termos de nível absoluto de consumo de energia primária em 2030. Ao estabelecerem as suas contribuições indicativas nacionais em matéria de eficiência energética, os Estados-Membros devem ter em conta os requisitos estabelecidos no n.o 3 do presente artigo e explicar como, e com base em que dados, se calcularam as contribuições. Para tal, podem utilizar a fórmula fixada no anexo I da presente diretiva.

Nas suas contribuições nacionais de eficiência energética, os Estados-Membros fornecem as quotas do consumo de energia primária e do consumo de energia final dos setores que são utilizadores finais de energia, tal como definido no Regulamento (CE) n.o 1099/2008, incluindo a indústria, a habitação, os serviços e os transportes. Os Estados-Membros indicam também as projeções relativas ao consumo de energia nas TIC.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023L1791
  • EULAW -

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