+Artigo 4.o 3.

Artigo 4.o 3.

Ao estabelecerem as suas contribuições indicativas nacionais em matéria de eficiência energética a que se refere o n.o 2, os Estados-Membros devem ter em conta:

a) 

A meta do consumo de energia final na União em 2030 que não é superior a 763 Mtep de consumo de energia final e a meta do consumo de energia primária que não é superior a 992,5 Mtep, tal como disposto no n.o 1;

b) 

As medidas previstas na presente diretiva;

c) 

Outras medidas destinadas a promover a eficiência energética nos Estados-Membros e a nível da União;

d) 

Quaisquer fatores relevantes que afetem os esforços de eficiência:

i) 

esforços e ações precoces em matéria de eficiência energética,

ii) 

a distribuição equitativa dos esforços em toda a União,

iii) 

a intensidade energética da economia,

iv) 

o potencial remanescente de poupança de energia eficaz em termos de custos;

e) 

Outras circunstâncias nacionais que afetem o consumo de energia, nomeadamente:

i) 

a evolução e as previsões do PIB e da demografia,

ii) 

as alterações verificadas ao nível das importações e exportações de energia, a evolução do cabaz energético e a implantação de novos combustíveis sustentáveis,

iii) 

o desenvolvimento de todas as fontes de energia renováveis, a energia nuclear e a captação e o armazenamento de dióxido de carbono,

iv) 

a descarbonização das indústrias com utilização intensiva de energia,

v) 

o nível de ambição nos planos nacionais de descarbonização ou de neutralidade climática,

vi) 

o potencial económico de poupança de energia,

vii) 

as atuais condições climáticas e as previsões em matéria de alterações climáticas.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023L1791
  • EULAW -

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