+Artigo 6.o 5.

Artigo 6.o 5.

Até 11 de outubro de 2025, os Estados-Membros, para efeitos do presente artigo, criam, divulgam e tornam acessível um inventário dos edifícios aquecidos e/ou arrefecidos detidos ou ocupados por organismos públicos e que tenham uma área útil total superior a 250 m2. Os Estados-Membros devem atualizar esse inventário, pelo menos a cada dois anos. O inventário está ligado à panorâmica do parque imobiliário efetuada no âmbito dos planos nacionais de renovação de edifícios, em conformidade com a Diretiva 2010/31/UE e as bases de dados pertinentes.

Os dados acessíveis e partilhados publicamente sobre as características do parque imobiliário, a renovação dos edifícios e o desempenho energético podem ser agregados pelo Observatório do Parque Imobiliário da UE, a fim de assegurar uma melhor compreensão do desempenho energético do setor da construção através de dados comparáveis.

O inventário contém, pelo menos, os seguintes elementos:

a) 

A área construída em m2;

b) 

O consumo anual medido de energia de aquecimento, arrefecimento, eletricidade e água quente, sempre que tais dados estejam disponíveis;

c) 

O certificado de desempenho energético de cada edifício emitido em conformidade com a Diretiva 2010/31/UE.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023L1791
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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