Artigo 6.o Papel exemplar dos edifícios dos organismos públicos

Os Estados-Membros podem escolher os edifícios a incluir no requisito de renovação de 3 %, tendo devidamente em consideração a relação custo-eficácia e a viabilidade técnica na escolha dos edifícios a renovar.

Os Estados-Membros podem isentar a habitação social da obrigação de renovação referida no primeiro parágrafo, sempre que tais renovações não sejam neutras em termos de custos ou conduzam a aumentos das rendas para as pessoas que vivem em habitação social, a menos que tais aumentos não sejam superiores às poupanças económicas na fatura energética.

Sempre que os organismos públicos ocuparem um edifício do qual não sejam proprietários, devem negociar com o proprietário, em especial quando atingem um limiar pertinente, como a renovação do arrendamento, a mudança de utilização, trabalhos significativos de reparação ou manutenção, a fim de estabelecer cláusulas contratuais para que o edifício passe a ser, no mínimo, um edifício com necessidades quase nulas de energia ou um edifício com necessidades nulas de energia.

A taxa de, pelo menos, 3 % é calculada sobre a área construída total dos edifícios que tenham uma área útil total superior a 250 m2, que sejam propriedade de organismos públicos e que, em 1 de janeiro de 2024, não sejam edifícios com necessidades quase nulas de energia.

Os Estados-Membros podem decidir não renovar os edifícios que não sejam referidos no primeiro parágrafo do presente número até ao nível previsto no n.o 1 se, após procederem a uma avaliação, considerarem que não é viável em termos técnicos, económicos ou funcionais transformar esses edifícios em edifícios com necessidades quase nulas de energia. Se o decidirem, os Estados-Membros não contabilizam a renovação desse edifício para efeitos do cumprimento do requisito estabelecido no n.o 1.

Os dados acessíveis e partilhados publicamente sobre as características do parque imobiliário, a renovação dos edifícios e o desempenho energético podem ser agregados pelo Observatório do Parque Imobiliário da UE, a fim de assegurar uma melhor compreensão do desempenho energético do setor da construção através de dados comparáveis.

O inventário contém, pelo menos, os seguintes elementos:

Para efeitos da aplicação dessa abordagem alternativa, os Estados-Membros:

Os Estados-Membros que decidam aplicar a abordagem alternativa devem notificar à Comissão, até 31 de dezembro de 2023, a projeção da sua poupança de energia para atingir, pelo menos, a poupança de energia equivalente nos edifícios abrangidos pelo n.o 1 até 31 de dezembro de 2030.