Artigo 27.o Transformação, transporte e distribuição de energia

As autoridades reguladoras nacionais do setor da energia devem aplicar o princípio da prioridade à eficiência energética em conformidade com o artigo 3.o da presente diretiva ao exercerem as funções reguladoras previstas nas Diretivas 2009/73/CE e (UE) 2019/944 no tocante às decisões que tomam sobre o funcionamento das infraestruturas de gás e eletricidade, incluindo as suas decisões sobre tarifas de rede. Para além do princípio da prioridade à eficiência energética, as autoridades reguladoras nacionais do setor da energia podem ter em conta a eficiência em termos de custos, a eficiência do sistema e a segurança do aprovisionamento, e a integração do mercado, salvaguardando simultaneamente os objetivos climáticos e a sustentabilidade da União, tal como estabelecido no artigo 18.o do Regulamento (UE) 2019/943 e no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 715/2009.

Os Estados-Membros asseguram que os operadores das redes de transporte e distribuição de gás e eletricidade aplicam o princípio da prioridade à eficiência energética, nos termos do artigo 3.o da presente diretiva, no planeamento e desenvolvimento da rede e nas decisões de investimento. As autoridades reguladoras nacionais ou outras autoridades nacionais designadas verificam se as metodologias utilizadas pelos operadores das redes de transporte e pelos operadores das redes de distribuição avaliam as alternativas no âmbito da análise custo-benefício e têm em conta os benefícios mais amplos das soluções de eficiência energética, da flexibilidade do lado da procura e do investimento em ativos que contribuam para a atenuação das alterações climáticas. As autoridades reguladoras nacionais e outras autoridades designadas devem também verificar o respeito do princípio da prioridade à eficiência energética pelos operadores das redes de transporte ou pelos operadores das redes de distribuição quando aprovam, verificam ou monitorizam os seus projetos e os planos de desenvolvimento da rede nos termos do artigo 22.o da Diretiva 2009/73/CE e do artigo 32.o, n.o 3, e do artigo 51.o da Diretiva (UE) 2019/944. As autoridades reguladoras nacionais podem fornecer metodologias e orientações sobre a forma de avaliar as alternativas no âmbito da análise custo-benefício, em estreita cooperação com os operadores das redes de transporte e os operadores das redes de distribuição, que podem partilhar as principais competências técnicas.

Os Estados-Membros asseguram que os operadores das redes de transporte e distribuição controlem e quantifiquem o volume global de perdas na rede e, sempre que tal seja técnica e financeiramente viável, otimizem as redes e melhorem a eficiência da rede. Os operadores das redes de transporte e distribuição comunicam à entidade reguladora nacional da energia essas medidas e a poupança de energia que se espera obter graças à redução das perdas na rede. Os Estados-Membros asseguram que os operadores das redes de transporte e distribuição ponderam medidas de melhoria da eficiência energética das suas redes de transporte ou distribuição de gás ou eletricidade e melhoram a eficiência energética em sede de conceção e funcionamento das infraestruturas, em especial em termos de implantação de redes inteligentes. Os Estados-Membros incentivam os operadores de redes de transporte e distribuição a desenvolverem soluções inovadoras para melhorar a eficiência energética dos sistemas existentes e futuros mediante uma regulamentação baseada em incentivos, em conformidade com os princípios tarifários estabelecidos no artigo 18.o do Regulamento (UE) 2019/943 e no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 715/2009.

As autoridades reguladoras nacionais do setor da energia devem incluir no relatório anual elaborado nos termos do artigo 41.o da Diretiva 2009/73/CE e do artigo 59.o, n.o 1, alínea i), da Diretiva (UE) 2019/944 uma secção específica sobre os progressos alcançados em termos de melhoria da eficiência energética no funcionamento das infraestruturas de gás e eletricidade. Nesses relatórios, as autoridades reguladoras nacionais do setor da energia devem fornecer uma avaliação da eficiência global na exploração das infraestruturas de gás e eletricidade e das medidas tomadas pelos operadores das redes de transporte e distribuição e, se for caso disso, formular recomendações destinadas à melhoria da eficiência energética, incluindo alternativas eficazes em termos de custos que reduzam os picos de carga e a utilização geral de eletricidade.

No que diz respeito à eletricidade, os Estados-Membros asseguram que as tarifas de rede e a regulamentação da rede preencham os critérios previstos no anexo XIII, tendo em conta os códigos de rede e as orientações desenvolvidos por força do Regulamento (UE) 2019/943 e a obrigação estabelecida no artigo 59.o, n.o 7, alínea a), da Diretiva (UE) 2019/944, de permitir que os investimentos necessários nas redes sejam realizados de forma a garantir a viabilidade das redes.

Os Estados-Membros podem autorizar elementos dos regimes e estruturas tarifárias com uma finalidade social para o transporte e distribuição de energia de rede, desde que os seus eventuais efeitos perturbadores na rede de transporte e distribuição sejam limitados ao mínimo necessário e não sejam desproporcionados em relação à finalidade social.

As autoridades reguladoras nacionais asseguram a eliminação dos incentivos em matéria de tarifas de transporte e distribuição que prejudiquem a eficiência energética da produção, do transporte, da distribuição e do fornecimento de eletricidade e do gás. Os Estados-Membros asseguram a eficiência na conceção das infraestruturas e na exploração da infraestrutura existente, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/943, e que as tarifas permitam uma resposta do lado da procura.

Os operadores de redes de transporte e os operadores de redes de distribuição devem cumprir o disposto no anexo XIV.

Se adequado, as autoridades reguladoras nacionais podem exigir que os operadores das redes de transporte e os operadores das redes de distribuição incentivem a localização da cogeração de elevada eficiência na proximidade das zonas em que existe procura de calor, reduzindo os encargos relativos à ligação e à utilização da rede.

Os Estados-Membros podem autorizar os produtores de eletricidade por cogeração de elevada eficiência que desejem ser ligados à rede a lançar concursos para as obras de ligação.

Ao procederem à comunicação de informações ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE, e sem prejuízo do artigo 9.o, n.o 2, dessa diretiva, os Estados-Membros ponderam a inclusão de informações sobre os níveis de eficiência energética das instalações de queima de combustíveis com uma potência térmica nominal total igual ou superior a 50 MW, tendo em conta as melhores técnicas disponíveis desenvolvidas nos termos da Diretiva 2010/75/UE.