+Artigo 35.o Reexame e acompanhamento da aplicação
---+Artigo 35.o 1.
---+Artigo 35.o 2.
---+Artigo 35.o 3.
---+Artigo 35.o 4.
---+Artigo 35.o 5.
---+Artigo 35.o 6.
---+Artigo 35.o 7.
---+Artigo 35.o 8.

Artigo 35.o Reexame e acompanhamento da aplicação

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 35.o 1.
No contexto do seu relatório sobre o Estado da União da Energia apresentado por força do artigo 35.o do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão presta informações sobre o funcionamento do mercado do carbono, nos termos do artigo 35.o, n.o 1, e do artigo 35.o, n.o 2, alínea c), desse regulamento, tendo em conta os efeitos da aplicação da presente diretiva.
Artigo 35.o 2.

Até 31 de outubro de 2025 e, posteriormente, de quatro em quatro anos, a Comissão avalia as medidas existentes para alcançar o aumento da eficiência energética e a descarbonização do aquecimento e arrefecimento. Essa avaliação deve ter em conta o conjunto dos seguintes elementos:

a) 

As tendências em matéria de eficiência energética e de emissões de GEE no aquecimento e arrefecimento, incluindo nas redes de aquecimento e arrefecimento urbano;

b) 

As interligações entre as medidas tomadas;

c) 

As variações da eficiência energética e das emissões de gases com efeito de estufa no aquecimento e arrefecimento;

d) 

As políticas e as medidas existentes e planeadas em matéria de eficiência energética e de redução das emissões de gases com efeito de estufa a nível nacional e da União;

e) 

As medidas que os Estados-Membros apresentaram nas suas avaliações exaustivas nos termos do artigo 25.o, n.o 1, da presente diretiva e notificadas em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1999.

Até 31 de outubro de 2025 e, posteriormente, de quatro em quatro anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre essa avaliação e, se for caso disso, propõe medidas destinadas assegurar o cumprimento das metas da União em matéria de energia e de clima.

Artigo 35.o 3.
Os Estados-Membros apresentam à Comissão, antes de 30 de abril de cada ano e de acordo com os princípios gerais estabelecidos no anexo II, estatísticas sobre a produção nacional de eletricidade e calor em cogeração de elevada eficiência e de baixa eficiência, em relação à produção total de calor e eletricidade. Os Estados-Membros apresentam igualmente estatísticas anuais sobre as capacidades de produção de calor e eletricidade por cogeração e sobre os combustíveis utilizados na cogeração, bem como sobre a produção e as capacidades de aquecimento e arrefecimento urbano, em relação às capacidades totais e à produção de calor e eletricidade. Os Estados-Membros apresentam estatísticas sobre a poupança de energia primária alcançada com a aplicação da cogeração, de acordo com a metodologia estabelecida no anexo III.
Artigo 35.o 4.
Até 1 de janeiro de 2021, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, com base numa avaliação do potencial de eficiência energética na conversão, transformação, transmissão, transporte e armazenamento de energia, acompanhado, se for caso disso, de propostas legislativas.
Artigo 35.o 5.
Até 31 de dezembro de 2021, sujeito a quaisquer alterações às disposições sobre o mercado retalhista previstas na Diretiva 2009/73/CE, a Comissão procede a uma avaliação e apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as disposições relativas à contagem, à faturação e às informações aos consumidores aplicáveis ao gás natural, com o objetivo de as alinhar, se for caso disso, pelas disposições aplicáveis à eletricidade constantes da Diretiva (UE) 2019/944, a fim de reforçar a proteção do consumidor e permitir que os clientes finais de gás natural recebam informações mais frequentes, claras e atualizadas sobre o seu consumo e regular o seu uso de energia. Logo que possível após a apresentação desse relatório, a Comissão adota, se for caso disso, propostas legislativas.
Artigo 35.o 6.
Até 31 de outubro de 2022, a Comissão avalia se a União alcançou as suas grandes metas para 2020 em matéria de eficiência energética.
Artigo 35.o 7.
Até 28 de fevereiro de 2027 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, a Comissão avalia a aplicação da presente diretiva e apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Essa avaliação inclui:

a) 

Uma avaliação da eficácia geral da presente diretiva e da necessidade de continuar a ajustar a política de eficiência energética da União em conformidade com os objetivos do Acordo de Paris de 2015 e à luz da evolução económica e em termos de inovação;

b) 

Uma avaliação pormenorizada do impacto macroeconómico agregado da presente diretiva, com ênfase nos efeitos na segurança energética da União, nos preços da energia, na minimização da pobreza energética, no crescimento económico, na competitividade, na criação de emprego, no custo da mobilidade e no poder de compra dos agregados familiares;

c) 

As grandes metas da União para 2030 em matéria de eficiência energética estabelecidas no artigo 4.o, n.o 1, tendo em vista rever essas metas em alta em caso de reduções de custos substanciais resultantes da evolução económica ou tecnológica ou, quando necessário, para cumprir as metas de descarbonização da União para 2040 ou 2050, ou os seus compromissos internacionais em matéria de descarbonização;

d) 

Uma indicação sobre se os Estados-Membros devem continuar a realizar novas poupanças anuais nos termos do artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), subalínea iv), para os períodos decenais após 2030;

e) 

Uma indicação sobre se os Estados-Membros devem continuar a assegurar a renovação anual de, pelo menos, 3 % da área total dos edifícios aquecidos e/ou arrefecidos que sejam propriedade de organismos públicos, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, com vista a rever a taxa de renovação prevista nesse artigo;

f) 

Uma indicação sobre se os Estados-Membros devem continuar a realizar uma quota da poupança de energia entre as pessoas afetadas pela pobreza energética, os clientes vulneráveis e, se for caso disso, as pessoas que vivem em habitação social, nos termos do artigo 8.o, n.o 3, durante os períodos decenais após 2030;

g) 

Uma indicação sobre se os Estados-Membros devem continuar a obter uma redução do consumo de energia final nos termos do artigo 5.o, n.o 1;

h) 

Os impactos da presente diretiva no apoio ao crescimento económico, no aumento da produção industrial, na implantação de energias renováveis ou nos esforços desenvolvidos para alcançar a neutralidade climática.

A avaliação abrange igualmente os efeitos sobre os esforços de eletrificação da economia e a introdução do hidrogénio, incluindo a questão de saber se uma alteração no tratamento das fontes de energia renováveis limpas pode ser justificada, e deve propor, se for caso disso, soluções para fazer face a qualquer efeito adverso potencialmente identificado.

Esse relatório é acompanhado de uma avaliação pormenorizada sobre a necessidade de alterar a presente diretiva por uma questão de simplificação regulamentar e, se for caso disso, de propostas de medidas adicionais.

Artigo 35.o 8.
Até 31 de outubro de 2032, a Comissão avalia se a União alcançou as suas grandes metas para 2030 em matéria de eficiência energética.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023L1791
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.