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+ANEXO XII GARANTIA DE ORIGEM DA ELETRICIDADE PRODUZIDA EM COGERAÇÃO DE ELEVADA EFICIÊNCIA |
ANEXO XII GARANTIA DE ORIGEM DA ELETRICIDADE PRODUZIDA EM COGERAÇÃO DE ELEVADA EFICIÊNCIA
ANEXO XII GARANTIA DE ORIGEM DA ELETRICIDADE PRODUZIDA EM COGERAÇÃO DE ELEVADA EFICIÊNCIA
1)
Os Estados-Membros tomam medidas para assegurar que:
a)
A garantia de origem da eletricidade produzida em cogeração de elevada eficiência:
—
permita aos produtores demonstrar que a eletricidade por eles vendida é produzida em cogeração de elevada eficiência e seja emitida para esse efeito sempre que solicitado pelo produtor,
—
seja exata, fiável e à prova de fraude,
—
seja emitida, transferida e cancelada eletronicamente;
b)
A mesma unidade de energia produzida em cogeração de elevada eficiência seja tida em conta apenas uma vez.
2)
A garantia de origem referida no artigo 26.o, n.o 13, deve incluir, pelo menos, as seguintes informações:
a)
A identidade, localização, tipo e capacidade (térmica e elétrica) da instalação em que a energia foi produzida;
b)
As datas e os locais de produção;
c)
O poder calorífico inferior da fonte de combustível a partir da qual foi produzida a eletricidade;
d)
A quantidade e a utilização do calor produzido em combinação com a eletricidade;
e)
A quantidade de eletricidade produzida em cogeração de elevada eficiência, nos termos do anexo III, que é coberta pela garantia de origem;
f)
A poupança de energia primária calculada nos termos do anexo III, com base nos valores de referência harmonizados em matéria de eficiência definidos na alínea d) do anexo III;
g)
A eficiência elétrica e térmica nominal da instalação;
h)
Se, e em que medida, a instalação beneficiou de apoio ao investimento;
i)
Se, e em que medida, a unidade de energia beneficiou por qualquer outra via de um regime de apoio nacional, e o tipo de regime de apoio;
j)
A data de entrada em serviço da instalação; e
k)
A data e o país de emissão e um número de identificação único. A garantia de origem deve ter um formato normalizado de 1 MWh, correspondente à produção líquida de eletricidade medida à saída da instalação e exportada para a rede. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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