1. A União é proprietária de todos os ativos corpóreos e incorpóreos que fazem parte da infraestrutura governamental desenvolvida no âmbito do Programa, tal como se refere no artigo 5.o, n.o 2, e no artigo 19.o, n.o 10, com exceção da infraestrutura terrestre EuroQCI, que é propriedade dos Estados-Membros. Para o efeito, a Comissão assegura que os contratos, acordos e outros convénios relacionados com as atividades que possam ter como resultado a criação ou o desenvolvimento de tais ativos contenham disposições que assegurem que os ativos em causa são propriedade da União.