CAPÍTULO VIII Programação, monitorização, avaliação e controlo

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 41.o Programação, monitorização e comunicação de informações
Artigo 42.o Avaliação
Artigo 43.o Auditorias	Artigo 43.o Auditorias As auditorias sobre a utilização da contribuição da União efetuadas por pessoas ou entidades, incluindo as efetuadas por outros que para tal não estejam mandatados pelas instituições ou órgãos da União, constituem a base da garantia global nos termos do artigo 127.o do Regulamento Financeiro.
Artigo 44.o Proteção dos dados pessoais e da vida privada	Artigo 44.o Proteção dos dados pessoais e da vida privada Qualquer tratamento de dados pessoais no contexto da execução das funções e atividades previstas no presente regulamento, inclusive pela Agência, é efetuado em conformidade com o direito aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, em especial os Regulamentos (UE) 2016/679 (30) e (UE) 2018/1725 (31) do Parlamento Europeu e do Conselho.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 17.03.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0588
EULAW -
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