+Artigo 42.o Avaliação
---+Artigo 42.o 1
---+Artigo 42.o 2
---+Artigo 42.o 3
---+Artigo 42.o 4
---+Artigo 42.o 5
---+Artigo 42.o 6
---+Artigo 42.o 7
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Artigo 42.o Avaliação
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 42.o 1
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1. A Comissão efetua avaliações do Programa em tempo útil para serem tidas em conta no processo de tomada de decisão.
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Artigo 42.o 2
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2. Até 21 de março de 2024 e, posteriormente, todos os anos, a Comissão informa o Parlamento Europeu e o Conselho das principais conclusões relativas à execução inicial do Programa, nomeadamente a conclusão das atividades de definição, a consolidação das necessidades dos utilizadores e os planos de execução, bem como os pontos de vista das partes interessadas pertinentes a nível da União e a nível nacional.
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Artigo 42.o 3
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3. Até 30 de junho de 2026, a Comissão avalia a execução do Programa à luz dos objetivos referidos no artigo 3.o. Para o efeito, a Comissão avalia:
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a)
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O desempenho do sistema de conectividade segura e dos serviços prestados no quadro do programa, em especial a baixa latência, a fiabilidade, a autonomia e o acesso a nível mundial;
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b)
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Os modelos de governação e de execução e a sua eficiência;
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c)
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A evolução das necessidades dos utilizadores do Programa;
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d)
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A sinergia e a complementaridade do Programa com outros programas da União, em especial a GOVSATCOM e as outras componentes do Programa Espacial da União;
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e)
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A evolução das capacidades disponíveis, das inovações e do desenvolvimento de novas tecnologias no ecossistema espacial;
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f)
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A participação das empresas em fase de arranque e das PME em toda a União;
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g)
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O impacto ambiental do Programa, tendo em conta os critérios estabelecidos no artigo 8.o;
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h)
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Eventuais derrapagens dos custos, o cumprimento atempado dos prazos estabelecidos para os projetos e a eficácia da governação e da gestão do Programa;
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i)
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A eficácia, a eficiência, a relevância, a coerência e o valor acrescentado da União das atividades do Programa.
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Se for caso disso, a avaliação é acompanhada de uma proposta adequada.
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Artigo 42.o 4
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4. A avaliação do Programa tem em conta os resultados da avaliação da componente GOVSATCOM nos termos do artigo 102.o do Regulamento (UE) 2021/696.
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Artigo 42.o 5
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5. A Comissão comunica as conclusões das avaliações, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.
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Artigo 42.o 6
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6. As entidades envolvidas na execução do presente regulamento fornecem à Comissão os dados e informações necessários para a avaliação referida no n.o 1.
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Artigo 42.o 7
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7. Dois anos após ser atingida a plena capacidade operacional e, posteriormente, de dois em dois anos, a Agência elabora um relatório de mercado, após consulta das partes interessadas, sobre a incidência do Programa sobre a indústria de satélites comerciais da União a montante e a jusante, com vista a assegurar o mínimo possível de incidência sobre a concorrência e a manutenção dos incentivos à inovação.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.03.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0588
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