+Artigo 42.o 3

Artigo 42.o 3

3.   Até 30 de junho de 2026, a Comissão avalia a execução do Programa à luz dos objetivos referidos no artigo 3.o. Para o efeito, a Comissão avalia:

a)

O desempenho do sistema de conectividade segura e dos serviços prestados no quadro do programa, em especial a baixa latência, a fiabilidade, a autonomia e o acesso a nível mundial;

b)

Os modelos de governação e de execução e a sua eficiência;

c)

A evolução das necessidades dos utilizadores do Programa;

d)

A sinergia e a complementaridade do Programa com outros programas da União, em especial a GOVSATCOM e as outras componentes do Programa Espacial da União;

e)

A evolução das capacidades disponíveis, das inovações e do desenvolvimento de novas tecnologias no ecossistema espacial;

f)

A participação das empresas em fase de arranque e das PME em toda a União;

g)

O impacto ambiental do Programa, tendo em conta os critérios estabelecidos no artigo 8.o;

h)

Eventuais derrapagens dos custos, o cumprimento atempado dos prazos estabelecidos para os projetos e a eficácia da governação e da gestão do Programa;

i)

A eficácia, a eficiência, a relevância, a coerência e o valor acrescentado da União das atividades do Programa.

Se for caso disso, a avaliação é acompanhada de uma proposta adequada.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 17.03.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0588
  • EULAW -

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