Artigo 41.o Programação, monitorização e comunicação de informações

1.   O Programa é executado através dos programas de trabalho referidos no artigo 110.o do Regulamento Financeiro. Os programas de trabalho estabelecem as ações e o orçamento conexo necessários para cumprir os objetivos do Programa e, sendo o caso, o montante global reservado para as operações de financiamento misto. Os programas de trabalho complementam os programas de trabalho da componente GOVSATCOM referidos no artigo 100.o do Regulamento (UE) 2021/696.

A Comissão adota os programas de trabalho por meio de atos de execução. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 47.o, n.o 3.

2.   Constam do anexo os indicadores destinados a dar conta dos progressos do Programa no que diz respeito à consecução dos objetivos gerais e específicos referidos no artigo 3.o.

3.   A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 45.o, para alterar o anexo no que diz respeito aos indicadores, caso tal seja considerado necessário, bem como para completar o presente regulamento com disposições relativas ao estabelecimento de um quadro de acompanhamento e avaliação.

4.   Se motivos imperiosos de urgência assim o exigirem, aplica-se aos atos delegados adotados nos termos do presente artigo o procedimento previsto no artigo 46.o.

5.   O sistema de elaboração de relatórios de desempenho assegura que os dados para o acompanhamento da execução e dos resultados do Programa sejam recolhidos de forma eficiente, eficaz e em tempo útil.

Para o efeito, são impostos aos destinatários dos fundos da União e, se for o caso, aos Estados-Membros, requisitos proporcionados em matéria de apresentação de relatórios.

6.   Para efeitos do n.o 2, os destinatários dos fundos da União fornecem as informações adequadas. Os dados necessários para a verificação do desempenho são recolhidos de forma eficiente e eficaz e em tempo útil.