CAPÍTULO I Disposições gerais

«Pobreza energética», a pobreza energética na aceção do artigo 2.o, ponto 52, da Diretiva (UE) 2023/1791 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 );

«Pobreza de mobilidade», a incapacidade ou a dificuldade dos indivíduos e das famílias em suportar os custos do transporte privado ou público, ou a falta ou a limitação de acesso ao transporte necessário para acederem a serviços e atividades socioeconómicos essenciais, tendo em conta o contexto nacional e espacial;

«Custos totais estimados do plano», os custos totais estimados das medidas e dos investimentos incluídos no plano;

«Dotação financeira», o apoio financeiro não reembolsável ao abrigo do Fundo que está disponível para atribuição ou que foi atribuído a um Estado-Membro;

«Marco», uma realização qualitativa utilizada para aferir os progressos alcançados no sentido de concretizar uma medida ou investimento;

«Meta», uma realização quantitativa utilizada para aferir os progressos alcançados no sentido de concretizar uma medida ou investimento;

«Energia de fontes renováveis» ou «energia renovável», energia de fontes renováveis na aceção do artigo 2.o, segundo parágrafo, ponto 1, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 );

«Famílias», um agregado doméstico privado na aceção do artigo 2.o, ponto 15, do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 );

«Microempresa», uma empresa que emprega menos de dez pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço anual não excede 2 000 000  EUR, calculados em conformidade com o anexo I, artigos 3.o a 6.°, do Regulamento (UE) n.o 651/2014 da Comissão ( 4 );

«Famílias vulneráveis», famílias em situação de pobreza energética ou famílias, incluindo os de rendimentos baixos e os de rendimentos médios mais baixos, que são significativamente afetadas pelo impacto nos preços decorrente da inclusão das emissões de gases com efeito de estufa dos edifícios no âmbito de aplicação da Diretiva 2003/87/CE e que não dispõem de meios para renovar o edifício que ocupam;

«Microempresas vulneráveis», microempresas que são significativamente afetadas pelo impacto nos preços decorrente da inclusão das emissões de gases com efeito de estufa dos edifícios ou do transporte rodoviário no âmbito de aplicação da Diretiva 2003/87/CE e que, para efeitos da sua atividade, não dispõem de meios para renovar os edifícios que ocupam, nem para adquirir veículos com nível nulo ou baixo de emissões, nem para mudar para modos de transporte sustentáveis alternativos, incluindo transportes públicos, consoante o caso;

«Utilizadores vulneráveis de transportes», indivíduos e famílias em situação de pobreza de mobilidade, mas também indivíduos e famílias, incluindo os de rendimentos baixos e os de rendimentos médios mais baixos, que são significativamente afetados pelo impacto nos preços decorrente da inclusão do transporte rodoviário no âmbito de aplicação da Diretiva 2003/87/CE e que não dispõem de meios para adquirir veículos com nível nulo ou baixo de emissões ou para mudar para modos de transporte sustentáveis alternativos, incluindo transportes públicos;

«Renovação de edifícios», qualquer tipo de renovação de edifícios relacionada com a energia que tenha por objetivo aumentar o desempenho energético dos edifícios, tal como o isolamento da envolvente do edifício, ou seja, paredes, telhados, pavimentos e a substituição de janelas, bem como a instalação de sistemas técnicos dos edifícios, em conformidade com as normas de segurança nacionais pertinentes, incluindo qualquer tipo de renovação que contribua para os requisitos de renovação estabelecidos na Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação);

«Sistema técnico do edifício», o equipamento técnico para o aquecimento e o arrefecimento de espaços, a ventilação, a água quente para uso doméstico, a automatização e o controlo do edifício, a produção e o armazenamento de energia renovável no local, ou uma combinação desse equipamento técnico, incluindo os sistemas que utilizem energia proveniente de fontes renováveis, de um edifício ou de uma fração autónoma;

«Cliente ativo», um cliente ativo na aceção do artigo 2.o, ponto 8, da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 );

«Comunidade de cidadãos para a energia», comunidade de cidadãos para a energia na aceção do artigo 2.o, ponto 11, da Diretiva (UE) 2019/944;

«Comunidade de energia renovável», comunidade de energia renovável na aceção do artigo 2.o, ponto 16, da Diretiva (UE) 2018/2001;

«Comercialização entre pares de energia renovável», comercialização entre pares de energia renovável na aceção do artigo 2.o, ponto 18, da Diretiva (UE) 2018/2001;

«Veículo com nível nulo ou baixo de emissões», um veículo com nível nulo ou baixo de emissões na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea m), do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ).