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+Artigo 27.o 2. |
Artigo 27.o 2.O relatório de avaliação referido no n.o 1 analisa, nomeadamente:
a)
Em que medida os objetivos do Fundo previstos no artigo 3.o foram alcançados, a eficiência da utilização dos recursos e o valor acrescentado da União;
b)
País a país, a eficácia das medidas e dos investimentos e a utilização do apoio direto ao rendimento à luz da realização dos marcos e das metas previstas nos planos;
c)
A forma como as definições de pobreza energética e de pobreza de mobilidade são aplicadas nos Estados-Membros, com base nas informações referidas no artigo 6.o, n.o 1, alínea f), e se são necessárias alterações a essas definições;
d)
Em que medida todos os objetivos, e medidas e investimentos que constam do artigo 8.o do presente regulamento continuam a ser pertinentes à luz do impacto nas emissões de gases com efeito de estufa decorrente da inclusão das emissões de gases com efeito de estufa dos edifícios e do transporte rodoviário no âmbito de aplicação da Diretiva 2003/87/CE, e das medidas nacionais adotadas pelos Estados-Membros para cumprirem as respetivas reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa nos termos do Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 13 ), bem como se as receitas afetadas continuam a ser pertinentes face a eventuais desenvolvimentos relativos à venda em leilão de licenças de emissão no âmbito do sistema de comércio de licenças de emissão para os sectores dos edifícios, do transporte rodoviário e sectores adicionais, estabelecido nos termos do capítulo IV-A da Diretiva 2003/87/CE, e outras considerações pertinentes. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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