+Artigo 27.o 2.

Artigo 27.o 2.

O relatório de avaliação referido no n.o 1 analisa, nomeadamente:

a) 

Em que medida os objetivos do Fundo previstos no artigo 3.o foram alcançados, a eficiência da utilização dos recursos e o valor acrescentado da União;

b) 

País a país, a eficácia das medidas e dos investimentos e a utilização do apoio direto ao rendimento à luz da realização dos marcos e das metas previstas nos planos;

c) 

A forma como as definições de pobreza energética e de pobreza de mobilidade são aplicadas nos Estados-Membros, com base nas informações referidas no artigo 6.o, n.o 1, alínea f), e se são necessárias alterações a essas definições;

d) 

Em que medida todos os objetivos, e medidas e investimentos que constam do artigo 8.o do presente regulamento continuam a ser pertinentes à luz do impacto nas emissões de gases com efeito de estufa decorrente da inclusão das emissões de gases com efeito de estufa dos edifícios e do transporte rodoviário no âmbito de aplicação da Diretiva 2003/87/CE, e das medidas nacionais adotadas pelos Estados-Membros para cumprirem as respetivas reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa nos termos do Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 13 ), bem como se as receitas afetadas continuam a ser pertinentes face a eventuais desenvolvimentos relativos à venda em leilão de licenças de emissão no âmbito do sistema de comércio de licenças de emissão para os sectores dos edifícios, do transporte rodoviário e sectores adicionais, estabelecido nos termos do capítulo IV-A da Diretiva 2003/87/CE, e outras considerações pertinentes.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 30.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0955
  • EULAW -

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