+Artigo 7.o Cálculo das emissões incorporadas
---+Artigo 7.o 1.
---+Artigo 7.o 2.
---+Artigo 7.o 3.
---+Artigo 7.o 4.
---+Artigo 7.o 5.
---+Artigo 7.o 6.
---+Artigo 7.o 7.
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Artigo 7.o Cálculo das emissões incorporadas
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 7.o 1.
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As emissões incorporadas nas mercadorias devem ser calculadas de acordo com os métodos estabelecidos no anexo IV. Para as mercadorias enumeradas no anexo II, devem ser calculadas e tidas em conta apenas as emissões diretas.
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Artigo 7.o 2.
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As emissões incorporadas nas mercadorias, com exclusão da eletricidade, devem ser determinadas:
a)
Com base nas emissões reais, em conformidade com os métodos estabelecidos no anexo IV, pontos 2 e 3; ou
b)
Por referência a valores predefinidos, em conformidade com os métodos estabelecidos no anexo IV, ponto 4.1.
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Artigo 7.o 3.
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As emissões incorporadas na eletricidade importada devem ser determinadas por referência a valores predefinidos em conformidade com o método estabelecido no anexo IV, ponto 4.2, a menos que o declarante CBAM autorizado demonstre que são cumpridos os critérios para determinar as emissões incorporadas com base nas emissões reais enumeradas no anexo IV, ponto 5.
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Artigo 7.o 4.
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As emissões indiretas incorporadas devem ser calculadas em conformidade com o método estabelecido no anexo IV, ponto 4.3, e especificadas mais pormenorizadamente nos atos de execução adotados nos termos do n.o 7 do presente artigo, a menos que o declarante CBAM autorizado demonstre que são cumpridos os critérios para determinar as emissões incorporadas com base nas emissões reais enumeradas no anexo IV, ponto 6.
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Artigo 7.o 5.
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O declarante CBAM autorizado deve manter registos das informações necessárias para calcular as emissões incorporadas em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo V. Esses registos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir que os verificadores acreditados nos termos do artigo 18.o verifiquem, se aplicável, as emissões incorporadas, em conformidade com o artigo 8.o e com o anexo VI, e que a Comissão e a autoridade competente analisem a declaração CBAM, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2.
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Artigo 7.o 6.
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O declarante CBAM autorizado deve conservar os registos das informações a que se refere o n.o 5, incluindo o relatório do verificador, até ao final do quarto ano após o ano em que a declaração CBAM foi ou deveria ter sido apresentada.
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Artigo 7.o 7.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos de execução no que respeita:
▼M1
a)
À aplicação dos elementos dos métodos de cálculo estabelecidos no anexo IV, incluindo a determinação dos limites do sistema dos processos de produção, que devem estar em consonância com os abrangidos pelo CELE, e das matérias de base (precursores) relevantes, dos fatores de emissão, dos valores das emissões reais específicos das instalações e dos valores predefinidos, e sua aplicação a mercadorias individuais, bem como ao estabelecimento de métodos que garantam a fiabilidade dos dados utilizados para determinar os valores predefinidos, incluindo o nível de pormenor dos dados e ainda outras especificações de mercadorias que devam ser consideradas «mercadorias simples» e «mercadorias complexas», para efeitos do anexo IV, ponto 1. Esses atos de execução devem especificar também os elementos de prova que demonstram que são cumpridos os critérios necessários para justificar a utilização das emissões reais de eletricidade importada e de eletricidade consumida nos processos de produção de mercadorias para efeitos dos n.os 2, 3 e 4 enumerados no anexo IV, pontos 5 e 6; e
▼B
b)
À aplicação dos elementos dos métodos de cálculo nos termos do n.o 4, em conformidade com o anexo IV, ponto 4.3.
Se objetivamente justificado, os atos de execução referidos no primeiro parágrafo devem prever a possibilidade de adaptação dos valores predefinidos a zonas, regiões ou países específicos, a fim de ter em conta fatores objetivos específicos que afetem as emissões, tais como as principais fontes de energia ou os processos industriais. Esses atos de execução devem basear-se na legislação em vigor relativa à monitorização e verificação das emissões e dos dados da atividade das instalações abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE, em especial pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 da Comissão (
2
), o Regulamento de Execução (UE) 2018/2067 e o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (
3
). Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 29.o, n.o 2, do presente regulamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0956
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