+Artigo 27.o 2.
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Artigo 27.o 2.
As práticas de evasão são definidas como uma alteração dos fluxos comerciais das mercadorias que resulta de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não seja evitar as obrigações previstas no presente regulamento. Tais práticas, processos ou operações podem consistir, mas não exclusivamente, em:
a)
Modificar ligeiramente os produtos em causa para poderem ser abrangidos por códigos NC não enumerados no anexo I, exceto se a modificação alterar as suas características essenciais;
▼M1
b)
Fracionar artificialmente as importações, inclusive através de modelos de funcionamento não genuínos, para evitar exceder o limiar único baseado na massa.
▼B
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0956
- EULAW -
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