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+Artigo 9.o 2. |
Artigo 9.o 2.Até 18 de agosto de 2027, a Comissão adota um ato delegado nos termos do artigo 89.o, a fim de completar o presente regulamento, estabelecendo valores mínimos obrigatórios para os parâmetros de desempenho eletroquímico e de durabilidade previstos no anexo III relativamente às baterias portáteis de uso geral, com exceção das pilhas-botão. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 89.o, a fim de alterar os valores mínimos a que se refere o primeiro parágrafo ou de acrescentar parâmetros de desempenho eletroquímico e de durabilidade aos previstos no anexo III, tendo em conta os progressos técnicos e científicos. Ao elaborar o ato delegado a que se refere o primeiro parágrafo, a Comissão deve considerar a necessidade de reduzir o impacto ambiental das baterias portáteis de uso geral ao longo do seu ciclo de vida, nomeadamente através do aumento da sua eficiência em termos de utilização de recursos, e ter em conta as normas internacionais e os sistemas de rotulagem pertinentes. A Comissão assegura igualmente que as disposições estabelecidas no ato delegado a que se refere o primeiro parágrafo não tenham um efeito negativo significativo na segurança e na funcionalidade das baterias em causa ou dos aparelhos, nos meios de transporte ligeiros ou outros veículos nos quais essas baterias estão incorporadas, na acessibilidade de preços e nos custos para os utilizadores finais, nem na competitividade da indústria. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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