Artigo 9.o Requisitos de desempenho e de durabilidade aplicáveis às baterias portáteis de uso geral

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 89.o, a fim de alterar os valores mínimos a que se refere o primeiro parágrafo ou de acrescentar parâmetros de desempenho eletroquímico e de durabilidade aos previstos no anexo III, tendo em conta os progressos técnicos e científicos.

Ao elaborar o ato delegado a que se refere o primeiro parágrafo, a Comissão deve considerar a necessidade de reduzir o impacto ambiental das baterias portáteis de uso geral ao longo do seu ciclo de vida, nomeadamente através do aumento da sua eficiência em termos de utilização de recursos, e ter em conta as normas internacionais e os sistemas de rotulagem pertinentes.

A Comissão assegura igualmente que as disposições estabelecidas no ato delegado a que se refere o primeiro parágrafo não tenham um efeito negativo significativo na segurança e na funcionalidade das baterias em causa ou dos aparelhos, nos meios de transporte ligeiros ou outros veículos nos quais essas baterias estão incorporadas, na acessibilidade de preços e nos custos para os utilizadores finais, nem na competitividade da indústria.