Artigo 10.o Requisitos de desempenho e de durabilidade aplicáveis às baterias industriais recarregáveis, às baterias de meios de transporte ligeiros e às baterias de veículos elétricos

Para as baterias referidas no primeiro parágrafo, a documentação técnica referida no anexo VIII deve conter uma explicação das especificações técnicas, normas e condições utilizadas para medir, calcular ou estimar os valores dos parâmetros de desempenho eletroquímico e de durabilidade. Essa explicação deve incluir, pelo menos, os elementos estabelecidos na parte B do anexo IV.

Até 18 de fevereiro de 2027, a Comissão adota um ato delegado nos termos do artigo 89.o, a fim de completar o presente regulamento estabelecendo valores mínimos para os parâmetros de desempenho eletroquímico e de durabilidade estabelecidos na parte A do anexo IV, que as baterias de meios de transporte ligeiros devem atingir.

Ao elaborar os atos delegados a que se referem o primeiro e segundo parágrafos, a Comissão deve considerar a necessidade de reduzir o impacto ambiental das baterias industriais recarregáveis com capacidade superior a 2 kWh, com exceção das que têm armazenamento exclusivamente externo, e das baterias de meios de transporte ligeiros ao longo do seu ciclo de vida, e assegurar que os requisitos neles estabelecidos não tenham um efeito negativo significativo na funcionalidade dessas baterias ou dos aparelhos, dos meios de transporte ligeiros ou outros veículos nos quais essas baterias estão incorporadas, na acessibilidade dos seus preços e na competitividade da indústria.