+Artigo 13.o Rotulagem e marcação das baterias
---+Artigo 13.o 1.
---+Artigo 13.o 2.
---+Artigo 13.o 3.
---+Artigo 13.o 4.
---+Artigo 13.o 5.
---+Artigo 13.o 6.
---+Artigo 13.o 7.
---+Artigo 13.o 8.
---+Artigo 13.o 9.
---+Artigo 13.o 10.
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Artigo 13.o Rotulagem e marcação das baterias
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 13.o 1.
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A partir de 18 de agosto de 2026 ou 18 meses após a data de entrada em vigor do ato de execução referido no n.o 10, consoante o que ocorrer em último lugar, as baterias devem ostentar um rótulo que contenha as informações gerais sobre as baterias previstas na parte A do anexo VI.
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Artigo 13.o 2.
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A partir de 18 de agosto de 2026 ou 18 meses após a data de entrada em vigor do ato de execução referido no n.o 10, consoante o que ocorrer em último lugar, as baterias portáteis recarregáveis, as baterias de meios de transporte ligeiros e as baterias SLI devem ostentar um rótulo que contenha informações sobre a sua capacidade.
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Artigo 13.o 3.
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A partir de 18 de agosto de 2026 ou 18 meses após a data de entrada em vigor do ato de execução referido no n.o 10, consoante o que ocorrer em último lugar, as baterias portáteis não recarregáveis devem ostentar um rótulo que contenha informações sobre a sua duração média mínima quando utilizadas em aplicações específicas e um rótulo que contenha a indicação «não recarregável».
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Artigo 13.o 4.
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A partir de 18 de agosto de 2025, todas as baterias são marcadas com o símbolo indicativo da recolha seletiva de baterias («símbolo da recolha seletiva»), como demonstrado na parte B do anexo VI. O símbolo da recolha seletiva deve ocupar pelo menos 3 % da superfície da face maior da bateria e ter uma dimensão máxima de 5 cm × 5 cm. No caso das células de bateria cilíndricas, o símbolo da recolha seletiva deve ocupar pelo menos 1,5 % da superfície da bateria e ter uma dimensão máxima de 5 cm × 5 cm. Se a dimensão da bateria for de tal forma reduzida que obrigue a que a dimensão do símbolo de recolha seletiva seja inferior a 0,47 cm × 0,47 cm, não é obrigatório marcar a bateria com esse símbolo. Em vez disso, é impresso na embalagem um símbolo da recolha seletiva de, pelo menos, 1 × 1 cm.
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Artigo 13.o 5.
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Todas as baterias que contenham mais de 0,002 % de cádmio ou mais de 0,004 % de chumbo devem ser marcadas com o símbolo químico correspondente ao metal em causa: Cd ou Pb. O símbolo químico pertinente indicativo do teor em metais pesados é impresso por baixo do símbolo da recolha seletiva e abrange uma superfície equivalente a, pelo menos, um quarto da dimensão desse símbolo.
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Artigo 13.o 6.
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A partir de 18 de fevereiro de 2027, todas as baterias são marcadas com um código QR conforme descrito na parte C do anexo VI. O código QR permite aceder ao seguinte:
a)
No caso das baterias de meios de transporte ligeiros, das baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh e das baterias de veículos elétricos, ao passaporte de bateria nos termos do artigo 77.o;
b)
No caso de outras baterias, às informações aplicáveis referidas nos n.os 1 a 5 do presente artigo, à declaração de conformidade referida no artigo 18.o, ao relatório referido no artigo 52.o, n.o 3, e às informações relativas à prevenção e gestão de resíduos de baterias estabelecidas no artigo 74.o, n.o 1, alíneas a) a f);
c)
No caso das baterias SLI, a informações sobre a quantidade de cobalto, chumbo, lítio ou níquel valorizado a partir de resíduos e presente nos materiais ativos da bateria, calculada nos termos do artigo 8.o.
Estas informações devem ser completas, atuais e exatas.
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Artigo 13.o 7.
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Os rótulos e o código QR referidos nos n.os 1 a 6 são impressos ou gravados de forma visível, legível e indelével na bateria. Caso tal não seja possível ou não possa ser garantido devido à natureza e à dimensão da bateria, os rótulos e o código QR devem ser apostos na embalagem e nos documentos que acompanham a bateria.
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Artigo 13.o 8.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 89.o, a fim de alterar o presente regulamento para prever tipos alternativos de rótulos inteligentes para utilização em substituição ou em complemento do código QR, tendo em conta os progressos técnicos e científicos.
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Artigo 13.o 9.
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As baterias que tenham sido objeto de preparação para a reutilização, de preparação para a reorientação, de reorientação ou de remanufatura devem ostentar novos rótulos ou ser marcadas com marcações, nos termos do presente artigo, que contenham informações sobre a alteração do seu estado, nos termos do ponto 4 do anexo XIII, acessíveis por via do código QR.
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Artigo 13.o 10.
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Até 18 de agosto de 2025, a Comissão adota atos de execução que estabeleçam especificações harmonizadas para os requisitos de rotulagem referidos nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 90.o, n.o 3.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
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