+Artigo 29.o Procedimento de notificação
---+Artigo 29.o 1.
---+Artigo 29.o 2.
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---+Artigo 29.o 4.
---+Artigo 29.o 5.
---+Artigo 29.o 6.

Artigo 29.o Procedimento de notificação

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 29.o 1.	A autoridade notificadora só pode notificar os organismos de avaliação da conformidade que cumpram os requisitos previstos no artigo 25.o.
Artigo 29.o 2.	A autoridade notificadora notifica a Comissão bem como as autoridades notificadoras dos outros Estados-Membros de cada organismo de avaliação da conformidade a que se refere o n.o 1 por intermédio do instrumento de notificação eletrónica criado e gerido pela Comissão.
Artigo 29.o 3.	A notificação deve incluir dados completos das atividades de avaliação da conformidade, do módulo ou módulos de avaliação da conformidade ou dos procedimentos estabelecidos no artigo 48.o, n.o 2, e no artigo 51.o, das baterias em causa e da certificação de competência pertinente.
Artigo 29.o 4.	Se a notificação não se basear no certificado de acreditação referido no artigo 28.o, n.o 2, a autoridade notificadora faculta à Comissão e aos outros Estados-Membros provas documentais que atestem a competência do organismo de avaliação da conformidade e as disposições em vigor que permitem assegurar que o organismo é periodicamente sujeito a controlo e continua a cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 25.o.
Artigo 29.o 5.	O organismo de avaliação da conformidade em causa apenas efetua as atividades reservadas a organismos notificados se nem a Comissão nem os outros Estados-Membros tiverem formulado objeções nas duas semanas seguintes à notificação, se esta incluir o certificado de acreditação a que se refere o artigo 28.o, n.o 2, ou nos dois meses seguintes à notificação, se esta incluir as provas documentais a que se refere o n.o 4 do presente artigo. Apenas esse organismo de avaliação da conformidade é considerado um organismo notificado para efeitos do presente regulamento.
Artigo 29.o 6.	A autoridade notificadora informa a Comissão e os outros Estados-Membros de quaisquer alterações subsequentemente introduzidas na notificação a que se refere o n.o 2.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
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