+Artigo 33.o Obrigações funcionais dos organismos notificados
---+Artigo 33.o 1.
---+Artigo 33.o 2.
---+Artigo 33.o 3.
---+Artigo 33.o 4.
---+Artigo 33.o 5.

Artigo 33.o Obrigações funcionais dos organismos notificados

1. Visão geral

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Artigo 33.o 1.
Os organismos notificados efetuam as avaliações da conformidade segundo os procedimentos de avaliação da conformidade previstos no artigo 48.o, n.o 2, no artigo 51.o ou no anexo VIII, conforme determinado pelo âmbito da notificação efetuada nos termos do artigo 29.o.
Artigo 33.o 2.
Os organismos notificados efetuam as avaliações da conformidade de forma proporcionada, evitando a criação de encargos desnecessários para os operadores económicos e tendo devidamente em conta a dimensão, o setor e a estrutura das empresas, o grau de complexidade da tecnologia da bateria a avaliar, bem como a natureza do processo de produção em massa ou em série. Os organismos notificados devem, contudo, respeitar o grau de rigor e o nível de proteção exigidos para que a bateria e os operadores económicos cumpram o disposto no presente regulamento.
Artigo 33.o 3.
Se um organismo notificado constatar que não tenham sido cumpridos os requisitos aplicáveis estabelecidos nos artigos 6.o a 10.o e nos artigos 12.o, 13.o, 14.o, 49.o e 50.o nas normas harmonizadas correspondentes a que se refere o artigo 15.o, nas especificações comuns a que se refere o artigo 16.o ou noutras especificações técnicas, deve exigir ao fabricante ou a outro operador económico em causa que tome as medidas corretivas adequadas em antecipação de uma segunda e última avaliação da conformidade, exceto se as deficiências não puderem ser retificadas. Se as deficiências não puderem ser retificadas, o organismo notificado não emite o certificado de conformidade ou decisão de aprovação.
Artigo 33.o 4.
Se, durante um controlo da conformidade efetuado na sequência da emissão de uma decisão de aprovação, um organismo notificado constatar que a conformidade já não se verifica, deve exigir ao fabricante ou ao operador económico a que se refere o artigo 48.o, n.o 1, consoante o caso, que tome as medidas corretivas adequadas e, se necessário, deve suspender ou retirar a decisão de aprovação.
Artigo 33.o 5.
Se não forem tomadas as medidas corretivas a que se refere o n.o 4, ou se estas não tiverem o efeito desejado, o organismo notificado restringe, suspende ou retira a decisão de aprovação, consoante o caso.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

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